Adiamento do vencimento dos débitos vinha sendo solicitado pelo setor produtivo do estado diante os prejuízos causados pelo El Niño
Mato Grosso integra a lista dos 17 estados produtores que tiveram aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para a renegociação de até 100% das parcelas que vencem este ano de operações de crédito rural de investimento relacionadas à produção de soja, milho, leite e carne. A medida vinha sendo solicitada pelo setor produtivo, visto as parcelas começarem a vencer agora em 30 de março.
Para Mato Grosso a medida foi concedida para as atividades produtivas de soja, milho e bovinocultura de carne.
O CMN pontua em nota que “a renegociação autorizada abrange operações de investimento cujas parcelas com vencimento em 2024 podem alcançar o valor de R$ 20,8 bilhões em recursos equalizados, R$ 6,3 bilhões em recursos dos fundos constitucionais e R$ 1,1 bilhão em recursos obrigatórios”.
O Conselho frisa ainda que “caso todas as parcelas das operações enquadradas nos critérios da resolução aprovada pelo CMN sejam prorrogadas, o custo será de R$ 3,2 bilhões, distribuído entre os anos de 2024 e 2030, sendo metade para a agricultura familiar e metade para a agricultura empresarial. O custo efetivo será descontado dos valores a serem destinados para equalização de taxas dos planos safra 2024/2025”.
Conforme o ministro Carlos Fávaro, além da repactuação aprovada pelo CMN, outras medidas para estruturação do setor agropecuário serão anunciadas na próxima semana.
Para ter acesso à renegociação, as operações de crédito rural de investimento devem:
- Ter sido contratadas com recursos controlados (recursos equalizados, recursos obrigatórios e recursos do FNE, FNO e FCO);
- Estar em situação de adimplência em 30 de dezembro de 2023.
Crescimento de recuperações judiciais
A medida vinha sendo solicitada pelo setor produtivo de Mato Grosso visto o temor de crescimento de pedidos de recuperação judicial.
Como comentado pelo Canal Rural Mato Grosso, cerca de 90% dos pedidos de recuperação judicial realizados no estado, até agora em 2024, estão relacionados ao agronegócio.
Durante a abertura da feira Show Safra BR-163, em Lucas do Rio Verde, no dia 18 de março, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) voltou a cobrar o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) medidas que possam conter uma crise no agronegócio no estado diante da quebra de safra, em decorrência as adversidades climáticas, e os baixos preços da saca de 60 quilos.
Na ocasião, o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber, pontuou que a produtividade da soja caiu cerca de 20% nesta safra 2023/24 no estado, em relação a temporada passada, diante da forte presença do fenômeno El Niño.
Segundo a última estimativa de safra do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), a produtividade média da soja esperada para a safra 2023/24 é de 52,85 sacas por hectare, o que não cobriria os custos de produção projetado em 62 sacas por hectare.
O presidente da Aprosoja-MT ressaltou ainda que o preço da saca de soja caiu de R$ 118, no início do plantio, para a casa dos R$ 100, uma queda de cerca de 15%. Ao se comparar com as cotações do início de 2023 a queda ultrapassa os 35%.
Também presente na abertura da Show Safra BR-163, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, rebateu que medidas estavam sendo tomadas e anunciou que “os investimentos que vencem no ano de 2024 serão prorrogados de acordo com os contratos”.
O ministro salientou ainda, que as medidas são uma “determinação do presidente Lula” e que visam evitar a inadimplência do setor diante das adversidades enfrentadas na safra 2023/24.
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Fonte: matogrosso.canalrural.com.br
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