O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), anunciou que a Casa Legislativa está no aguardo do aval da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, para prosseguir com um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a decisão que restituiu os direitos políticos do deputado federal Abílio Brunini, também do PL.
Abílio Brunini teve o mandato cassado em março de 2020. Contudo, por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reverteu a cassação, permitindo que ele reassumisse o cargo de deputado federal ao qual havia sido eleito em 2022. A Câmara Municipal busca recorrer dessa decisão perante a Corte.
“A Procuradoria da Casa, desempenhando a sua função, recorreu da decisão do Tribunal de Justiça para que seja apreciado pelo STJ. Então essa questão será em um espaço de tempo muito curto apreciada pelo STJ e aí nós estaremos vendo se está certa a decisão da Câmara mantida pelo juízo de primeiro grau, ou se a decisão do Tribunal de Justiça, numa definição do STJ”, disse em entrevista à Rádio Cultura FM.
O processo já está nas mãos da desembargadora Maria Erotides Kneip, e a expectativa é que devido às ambições eleitorais de Abílio, que pretende se candidatar novamente à prefeitura de Cuiabá em 2024, o caso seja tratado com celeridade.
O presidente da Câmara também destacou que existe a possibilidade de Abílio Brunini perder seus direitos políticos, mas ainda assim permanecer no cargo de deputado. Tudo depende da interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) que argumenta que, como a participação nas eleições foi autorizada pelo Judiciário, os candidatos têm o direito de concluir seus mandatos mesmo que haja restrições posteriores.
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