O Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná (MDB), cancelou a sessão extraordinária desta quarta-feira (28) para votar o pedido de cassação do o vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos). O adiamento ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apontar cerceamento de defesa por parte da Comissão de Ética do Legislativo. O pedido de cassação foi feito pela vereador Edna Sampaio (PT) após o policial matar, com 3 tiros, o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa.
Segundo o presidente da CCJ, vereador Chico 2000 (PL), a Comissão deveria ter notificado Paccola após a conclusão do relatório que pede a sua cassação por quebra de decoro. “A Comissão de Ética deveria ter comunicado o vereador Marcos Paccola para que em 48 horas ele tomasse ciência do parecer e preparar sua defesa. Sem isso, o trâmite é ilegal e considerado cerceamento de defesa”, disse o vereador.
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A CCJ concluiu que a Mesa Diretora deve comunicar Marcos Paccola para que ele seja notificado e que tome conhecimento do teor do parecer e dar um prazo de 48 horas para que ele prepare sua defesa. “Concomitante a isso, a Mesa Diretora deverá disponibilizar para todos os demais vereadores o relatório para que eles conheçam o processo”, completa.
Diante do parecer da CCJ, Juca do Guaraná decidiu adiar a sessão. O prazo para que Paccola conheça o processo termina na sexta-feira (30). A tendência é que a Mesa Diretora marque uma sessão extraordinária para a próxima semana para decidir se cassam ou não Marcos Paccola.
O caso
Alexandre Miyagawa foi assassinado com 3 tiros disparos por Paccola em julho deste ano. Na versão do vereador, o agente estava com a arma na mão e se virou na direção do parlamentar, que supostamente teria agido para defender a namorada da vítima de suposta violência.
Com o assassinato, Paccola se tornou réu pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá, coordenada pelo juiz Flávio Miraglia, que acolheu denúncia do Ministério Público contra o vereador por homicídio qualificado. Na mesma decisão, o juiz determinou que fosse recolhida a arma de Paccola. Paralelamente, o vereador tem seu caso estudado pela Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá
Fonte: gazetadigital.com.br
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