MT: CASO ZAMPIERI: CNJ afasta dois desembargadores do TJ-MT por suspeita de venda de sentença

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou os desembargadores João Ferreira e Sebastião Moraes, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), por suspeita de venda de sentença. Na tarde desta quinta-feira (1) os magistrados já não participavam da sessão das Câmaras Cíveis reunidas.

A decisão pelo afastamento é liminar e proferida pelo corregedor nacional Luis Felipe Salomão e foi tomada após investigação do conteúdo do celular do advogado Roberto Zampieri, executado em dezembro passado por conta de ações envolvendo disputa de terra.

O CNJ entrou no caso em maio, quando o conselho determinou o encaminhamento de cópia integral no material obtido pela Polícia Civil no celular de Zampieri, após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) apontar atos do juiz Wladymir Perri, que atua no caso, que geram “estranheza e perplexidade”, como restringir aos promotores o acesso a objetos apreendidos, decretar sigilo dos autos sem justificativa e ter feito o deslacre do material recolhido, determinando ainda a exclusividade de acesso irrestrito aos objetos.

A viúva de Zampieri pediu a devolução do celular da vítima e a destruição de todos os dados extraídos do aparelho que não possuam relação com o caso. O MP, porém, disse que isso poderia causar prejuízos. O CNJ então decidiu apurar o caso.

De acordo com o órgão, há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado, o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico, além de que recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.

“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirma o Corregedor Nacional de Justiça em sua decisão.

A Corregedoria Nacional aponta ainda que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.

Consta também na decisão que o Corregedor Nacional de Justiça, diante da gravidade do cenário encontrado e da “premente necessidade de prevenir situações futuras em caso de permanência dos desembargadores na jurisdição, com condutas reiteradas”, manteve diálogo prévio com o Presidente do CNJ, Ministro Luis Roberto Barroso, “quando então foi reafirmada a urgência e a gravidade da situação, a demandar a necessidade da medida ora determinada, entabulada conjuntamente”.

Além disso, o Corregedor Nacional determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.

Roberto Zampieri foi assassinado na noite do dia 05 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório localizado no bairro Bosque da Saúde, na Capital. A vítima estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingida pelo executor com diversos disparos de arma de fogo. O atirador foi preso na cidade de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte (MG).

O mandado de prisão de Antônio Gomes da Silva foi cumprido pela Delegacia de Homicídios da capital mineira em apoio à Polícia Civil de Mato Grosso, que investiga o crime ocorrido contra o advogado. No dia 22, Hedilerson Fialho Martins Barbosa, membro do Exército e instrutor de tiro, foi apontado como intermediário do crime, sendo responsável por contratar o executor e entregar a arma de fogo.

O advogado tinha ampla atuação em processos fundiários e tais sentenças dos quais os magistrados são acusados de negociar são referentes a disputa de terras.

Fonte:  diariodecuiaba.com.br