MT: CASO LEOPOLDINO: Júri de empresário será refeito após confusão em 1º julgamento

Apesar de ser considerado mandante do crime pelos jurados, Josino Guimarães acabou absolvido

Seis anos depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter concedido medida liminar para suspender a realização de um novo julgamento, Josino Guimarães retornará ao banco dos réus nesta segunda-feira (21). O empresário é acusado de ser o mandante do assassinato do juiz mato-grossense Leopoldino Marques do Amaral, no ano de 1999. O julgamento está marcado para às 9h e será restrito ao magistrado, aos jurados, às partes e aos servidores que trabalharão no ato processual. Será destinado, no entanto, um espaço anexo à Plenária do Júri para que os familiares dos envolvidos possam acompanhar o julgamento.

O corpo do juiz Leopoldino foi encontrado no Paraguai, em setembro de 1999, com dois tiros na cabeça e parcialmente queimado. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou a Ação Penal nº 0005954-29.2000.4.01.3600 acusando Josino Pereira Guimarães de homicídio qualificado cometido contra o magistrado.

Levado a julgamento em novembro de 2011, Josino Guimarães foi absolvido pelo Tribunal do Júri. A decisão foi considerada contraditória e, em dezembro do mesmo ano, o MPF recorreu da decisão, defendendo três argumentos. O primeiro deles foi a contradição dos jurados que reconheceram que o réu foi o mandante do assassinato, porém o absolveram. Outro argumento utilizado no recurso foi que juiz-presidente do Tribunal do Júri pode ter se equivocado e levado os jurados a uma confusão ao perguntar, depois de reconhecimento de que o réu havia sido o mandante do assassinato, se eles o absolviam. O terceiro argumento do recurso foi que a decisão de absolver é contrária as provas do processo, o que se verifica pelas respostas aos dois primeiros quesitos que atestaram a materialidade (que houve o assassinato) e autoria (que o réu foi o mandante do assassinato).

O julgamento, então, foi anulado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deu provimento à apelação interposta pelo MPF. Contra a decisão, a defesa opôs embargos infringentes e de nulidade, que foram rejeitados. Posteriormente, impetrou habeas corpus, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo sido concedida medida liminar para suspender a realização de novo julgamento, que já estava designado para o dia 03 de fevereiro de 2016.

A sessão foi cancelada e determinado o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do pedido feito pela defesa. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pelo não conhecimento do Habeas Corpus. O feito foi, então, incluído na reunião do Tribunal do Júri.

Com isso, o novo julgamento de Josino Guimarães foi marcado para o dia 21 de fevereiro de 2022, às 9 horas, e será no 19º Tribunal do Júri da Justiça Federal em Mato Grosso. O responsável pelo processo é o juiz federal da 7ª Vara, Paulo Sodré.

Entenda o caso – O juiz mato-grossense Leopoldino Marques do Amaral foi morto após denunciar um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O magistrado havia escrito uma carta em que fazia a denúncia. Por conta da carta, ele foi intimado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o caso.

Uma semana antes da data marcada para o depoimento, ele foi encontrado morto no Paraguai, no dia 7 de setembro de 1999, com dois tiros na cabeça e parcialmente carbonizado, em uma vala ao lado de uma estrada de terra batida que liga as cidades de Loreto e Concepción.

Outros envolvidos na morte do juiz, a escrevente Beatriz Árias e o tio dela Marcos Peralta, também foram denunciados pelo Ministério Público Federal. Marcos Peralta morreu e Beatriz Árias foi julgada e condenada pelo Tribunal do Júri a 12 anos de prisão. Cumpridos dois terços da pena, Beatriz recebeu o direito de cumprir o restante da pena em regime liberdade condicional.

Josino chegou a ser preso duas vezes e foi condenado em outro processo em que foi acusado de fraude processual. A mando dos interesse de Josino Guimarães, o delegado da Polícia Civil Márcio Pieroni, juntamente com o agente penitenciário Gardel Tadeu Lima, o empresário Clóves Guimarães e o preso Abadia Proença fraudaram provas de um para simular que o corpo enterrado não era o do juiz Leopoldino e que ele estaria vivendo no exterior.

Toda a fraude tinha o objetivo de colocar em suspeita a morte do juiz e livrar Josino Guimarães da acusação de ser o mandante do assassinato. Os envolvidos foram processados e condenados.

Fonte: folhamax.com