Bens estão no nome de Anglisey Volcov Fabris, esposa de Gilmar Fabris
A Justiça determinou o desbloqueio de dois imóveis localizados em Sinop (500 km de Cuiabá) restritos em nome de Anglisey Volcov Fabris, esposa do ex-deputado estadual Gilmar Fabris, em uma ação civil pública em que ambos respondem por suposto ato de improbidade administrativa.
A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada na quarta-feira (13).
A ação civil pública é oriunda da Operação Cartas Marcadas, deflagrada em 2011 pela Polícia Civil, e que investigou o desvio de R$ 418 milhões por meio de cartas de créditos supostamente indevidas e supervalorizadas.
O pedido de desbloqueio foi feito por um casal que comprovou ser proprietário dos imóveis.
Décio Delmar Ludwig e Sirlei Ludwig demostraram que exercem a posse sobre os imóveis desde 2014, quando adquiriram de Jacó Lotário Pich e Paulo Emilio Glucksberg, que por sua vez, adquiriram de Anglisey Volcov Fabris, em 2017.
Conforme o casal, a decisão que determinou a indisponibilidade abrangeu além dos imóveis, os valores que eles receberam da usina hidrelétrica Sinop Energia em razão da desapropriação da área do imóvel para a construção de uma usina hidrelétrica.
Na decisão, a magistrada afirmou que a farta documentação apresentada pelo casal comprovam que eles exerceram a posse dos imóveis até a data de expropriação dos mesmos.
Eventual sentença condenatória, a ser proferida nos autos da ação civil pública, não poderá atingir os bens dos embargantes
“Isto importa afirmar que eventual sentença condenatória, a ser proferida nos autos da ação civil pública, não poderá atingir os bens dos embargantes, não havendo qualquer justificativa para manter a constrição sobre o valor depositado judicialmente e oriundo de desapropriação dos imóveis em questão”, disse a juíza na decisão.
“Assim, da mesma forma que os embargantes têm o direito de permanecer no imóvel, com o devido cancelamento da indisponibilidade, possuem o direito de levantar a quantia depositada nos autos da ação de desapropriação do referido bem”, acrescentou a magistrada.
Operação Cartas Marcadas
Além de Gilmar Fabris e Anglisey Volcov Fabris, também respondem a ação os ex-secretários de Fazenda Eder Moraes e Edmilson Pereira e os procuradores do Estado Dorgival Veras de Carvalho, Jenz Prochnow Junior, Gerson Valério Pouso, Dilmar Portilho Meira e Nelson Pereira dos Santos.
A denúncia também apontou suposta participação de Ocimar Carneiro de Campos; Luciano Dias de Souza; Vanúzia da Silva Araújo; Laura Tereza da Costa Dias; João Vicente Picorelli; e Enelson Alessandro Nonato.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o grupo teria se aproveitado de um processo judicial trabalhista de mais de 300 agentes de administração fazendária (AAF) para praticar a fraude.
O deputado Gilmar Fabris e o ex-secretário Eder Moraes são acusados de se utilizarem de influência política para convencer o então chefe do Poder Executivo Estadual, Blairo Maggi (PR), a considerar como vantajosa a realização de negociação extrajudicial com os representantes do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária (SAAFF), que culminou na emissão de cartas de crédito indevidas e supervalorizadas.
O Ministério Público pede, na denúncia, a devolução de R$ 418 milhões, valor que teria sido desviado dos cofres do Estado por alegada emissão de cartas de crédito supostamente indevidas e supervalorizadas.
Fonte: midianews.com.br
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