MT: CAOS NA SAÚDE: Jurista não descarta processo contra Emanuel; “A quem muito é dado, muito será cobrado”

Diante do caos vivenciado na Saúde Pública de Cuiabá, o advogado e mestre em Direito Constitucional, Rodrigo Cyrineu, afirmou em entrevista ao RepórterMT que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), os gestores e secretários da Secretaria Municipal de Saúde, poderão responder a processos judiciais, especialmente por improbidade administrativa.

“A quem muito é dado, muito será cobrado”, declarou.

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Cyrineu explicou que o desembargador Orlando Perri, durante seu voto na sessão de julgamento do Órgão Especial do TJMT, que analisa a retomada da intervenção na saúde da Capital, deixou clara a possibilidade de os gestores responderem pelo “crime” que está sendo cometido contra a população cuiabana, que sofre com falta de atendimento médico e medicamentos, por conta da má gestão patrocinada por eles.

“No voto do relator, ele não direciona [a possibilidade de punição] especificamente ao prefeito, porque a pasta é gerida pelo secretário municipal de saúde e pelos gestores, mas ele disse que há, no mínimo, improbidade administrativa”, declarou.

Por fim, ele defendeu que a intervenção do Estado no Município não é uma medida extrema e que ela pretende prevenir atitudes mais drásticas, como por exemplo, o afastamento de Emanuel da Prefeitura.

“Uma medida extrema seria um eventual ajuizamento de uma ação de improbidade, com pedido de afastamento do prefeito, ou a Câmara abrir um processo de cassação, aí sim essas medidas seriam mais extremas, mas não que não se justifique à luz do cenário que foi se colocado”, explicou.

“Mas a intervenção estadual seria inclusive uma espécie de prevenir essas atitudes mais drásticas que poderiam, inclusive, levar ao rompimento do vínculo do gestor com o seu mandato [cassação]”, finalizou

Ano passado, o desembargador Orlando Perri determinou intervenção do Governo do Estado na Saúde, após acatar um pedido do Ministério Público Estadual, que em denúncia alegou colapso na pasta. A falta de medicamentos e médicos são algumas das situações trazidas pelo órgão.

O Executivo Municipal conseguiu uma liminar no Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu a intervenção oito dias após sua determinação. No documento, o STJ pediu que o caso seja julgado pelo colegiado do Tribunal e não decisão monocrática, como ocorreu.

A sessão extraordinária do Órgão Especial do TJMT teve início na quinta-feira (23), mas foi suspensa após pedido de vista. Entretanto, cinco desembargadores já manifestaram apoio à retomada da intervenção.

A próxima sessão do Órgão ocorre no dia 9 de março, quando o processo deve voltar à pauta, após pedido de vistas.