Sindicato cita “silêncio intencional” do prefeito Emanuel Pinheiro e cobra providências urgentes
O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) protocolou no Ministério Público Estadual (MPE), TCE-MT e Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) uma denúncia cobrando providências e exigindo que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) cumpra a decisão judicial de publicar online as escalas de plantão médico das unidades de Saúde de Cuiabá.
Isso porque segundo o sindicato, as escalas das UPas e Policlinacas estão “maquiadas”, ou seja, há nomes de médicos que já nem trabalham mais no município, além de sobrecarga de trabalho.
Além disso, há poucos profissioais para muita demanda. Segundo o presidente do Sindmed, Adeildo Lucena, a situação se agravou ao se verificar que as escalas divulgadas “não correspondiam à realidade”.
Eis o mínimo a se esperar de uma unidade pública de Saúde: que ao menos se saiba o nome do médico que irá assumir a responsabilidade pelos pacientes internados
Ele citou como exemplo médicos listados na escala da UPA Pascoal Ramos, para o mês de abril deste ano, e que não estavam nas unidades.
No documento, a entidade ressalta que os “furos” deixados nas escalas de plantão pela Prefeitura, e a postura de reiteradamente ignorar os pedidos do Sindimed por mais transparência, colocam em risco pacientes e profissionais.
“Em razão da falta de médicos, sobretudo nas UTIs – em sua maior parte terceirizadas – os médicos que estão na ‘Sala Vermelha’ das unidades de pronto atendimento são obrigados a se deslocarem para ‘socorrem’ pacientes que estão desassistidos em razão dos furos nas escalas”, diz em um trecho.
“Essa realidade coloca em risco o paciente da UTI e o paciente que chegar na unidade necessitando de atendimentos de urgência e emergência. Isso porque é certeza que um deles, ou vários deles, ficarão momentaneamente sem atendimento pela falta de profissionais”, completa.
O Sindimed entrou com uma ação na Justiça e teve o pedido parcialmente acatado, onde foi determinado que a Empresa Cuiabana de Saúde Pública passe a divulgar as escalas de trabalho médicos do Hospital Municipal de Cuiabá e do Hospital São Benedito, seja no site da Prefeitura de Cuiabá ou em site próprio, sob pena de multa diária.
“Contudo, até a presente data nem a Secretaria de Saúde nem a Empresa Cuiabana de Saúde Pública estão cumprindo a decisão. E, mais, as escalas divulgadas quanto às unidades de Cuiabá estão defasadas e não se encontram as das Upas e Policlínicas”, pontua o documento.
Escala furada
O preaidente do Sindmed, Adeildo Lucena: denúncia ao MPE
Segundo o presidente, a situação se agravou ao se verificar que as escalas divulgadas “não correspondiam à realidade”. Ele citou como exemplo médicos listados na escala da UPA Pascoal Ramos para o mês de abril deste ano e que não estavam nas unidades.
“O que se vislumbra como solução é a divulgação pública e transparente de todas as escalas, permitindo assim a fiscalização e eventual responsabilização disciplinar para aqueles que não cumprirem com suas jornadas”, afirmou.
“Eis o óbvio e mínimo a se esperar de uma unidade pública de saúde: que ao menos se saiba o nome do médico que irá assumir a responsabilidade pelos pacientes internados e que dependem de assistência constante para conseguirem superar seu estado frágil de saúde”, completou.
Não custa lembrar que as empresas terceirizadas e alguns dos gestores foram alvos de ações policiais por suspeitas de fraudes e enriquecimento ilícito
No caso específico da situação da UPA Pascoal Ramos, o Sindimed pede ao CRM a instauração de procedimento ético em face do diretor técnico da unidade que supostamente divulgou a escala “furada”.
Ao citar os pedidos de informação ignorados pela gestão municipal, o presidente da entidade ressaltou um em particular que trata das escalas dos médicos plantonistas do Novo Pronto Socorro (ou HMC) dos últimos 60 dias.
Ele salientou a falta de profissionais nas UTIs e risco de vida que correm os pacientes desassistidos “e o risco profissional e de responsabilização cível, criminal e administrativa, para os médicos que trabalham nessas condições”.
“A resposta é o silêncio do que se suspeita ser intencional. Não custa lembrar que as empresas terceirizadas e alguns dos gestores foram alvos de ações policiais por suspeitas de fraudes e enriquecimento ilícito à custa da saúde de toda a população”, ressaltou.
Requerimentos
Ao MPE, o Sindicato pede a apuração da conduta dos agentes públicos responsáveis pela gestão da UPA Pascoal Ramos, a fim de verificar a suposta prática de atos de improbidade.
Já ao TCE, o requerimento é para “deflagração de procedimento fiscalizatório quanto às contratações de médicos pelo Município, bem como quanto a garantia de transparência na apresentação da relação de profissionais que atuam as unidades e nas respectivas escalas de plantão”.
Fonte: midianews.com.br
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