As irregularidades estão em despesas durante as eleições, ultrapassando o limite de gastos
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso reprovou as contas de campanha do prefeito eleito Abilio Brunini (PL), e determinou a devolução de R$ 2,8 milhões aos cofres públicos, por irregularidades encontradas na prestação de contas.
A decisão é do juiz eleitoral Alex Nunes de Figueiredo, que levou em consideração o parecer do Ministério Público Eleitoral, o qual apontou inconsistências nos balancetes, especialmente no uso do Fundo Eleitoral de campanha que recebeu do Partido Liberal (PL).
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As irregularidades estariam em diversas despesas feitas durante o processo eleitoral, o que fez com que Abilio ultrapassasse o limite de gastos imposto pela Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 26,94%.
Entre as principais irregularidades está a falta de comprovação dos serviços prestados pela empresa T2 Comunicação, Vídeo e Produções Ltda., que foi contratada por R$ 2,1 milhões.
Em sua decisão, o magistrado destaca que não há “especificações do serviço, com detalhes como os valores pagos com pessoal (fotografo, assessores de imprensa, interpretes de libras e outros) ou os custos por ‘produto’ entregue”.
Além disso, citou que houve outras contratações para realização do mesmo serviço para qual a T2 foi contratada.
“Por fim, registra-se que a mencionada despesa de dois milhões, cento e oitenta mil reais ocorreu de forma concomitante com outras contratações para prestar o mesmo serviço a ser realizado pela empresa ora mencionada”, diz trecho da decisão.
Outro ponto destacado na decisão são os gastos proibidos realizados em favor de partidos que apoiavam a candidatura de Abílio Brunini.
Dentre eles constam gastos de R$ 72.740,60 em favor do Democracia Cristã (DC) e R$ 85.404,27 em favor do Partido Renovador Trabalhista (PRTB), o que totalizam o montante de R$ 158.144,87.
“O valor em referência decorre do empenho de valores em material publicitário casado, ou seja, em benefício à campanha de candidatos à eleição majoritária, filiados aos partidos DC e PRTB. Deste importe, 50% seria oriundo da rubrica 1outros recursos’ e 50% oriundo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Ocorre que as verbas oriundas de fundo público só poderiam ser utilizadas pelo próprio partido ou pelo candidato coligado. (…) Forçoso, portanto, compreender que o gasto publicitário a fim de beneficiar candidatos ao cargo de vereador ocorrera de forma indevida”, diz outro trecho da decisão.
Os gastos de campanha são com recursos públicos através do Fundo Eleitoral, que, neste ano, foi de R$ 4,96 bilhões.
O PL foi a sigla que mais recebeu recursos, com R$ 886 milhões para distribuir entre seus candidatos no pleito deste ano, em todo o país.
Abilio Brunini gastou R$ 12.149 milhões em sua campanha a prefeito de Cuiabá.
Fonte: diariodecuiaba.com.br
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