MT: “CABIDÃO NA SAÚDE”: Ministra do STJ vota para afastar Emanuel; julgamento é adiado

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou para derrubar a decisão liminar que suspendeu o afastamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo.

O voto dela foi dado durante sessão da Corte Especial do STJ, realizada na tarde desta quarta-feira (15).

Maria Thereza é relatora de uma ação de suspensão ingressada por Emanuel contra a decisão do juízo da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, que determinou seu afastamanto do cargo por 90 dias em outubro de 2021, em ação civil pública derivada da Operação Capistrum.

Em novembro daquele ano, o prefeito conseguiu retornar ao cargo através da liminar concedida pelo ministro Humberto Martins, que na época era presidente do STJ.

A sessão de hoje começou a discutir o mérito da ação de suspensão.

O ministro Humberto Martins votou contra a suspensão da liminar. O julgamento, no entanto, foi adiado após pedido de vistas do ministro Raul Araújo.

No voto, a relatora afirmou que Emanuel Pinheiro não comprovou que o seu afastamento causou grave lesão à ordem pública, à saúde, à segurança ou às economias públicas.

“E aqui eu acho que cabe uma questão muito importante para a Corte, que é algo que eu tenho me pautado, no preenchimento dos requisitos, porque não pode a suspensão de segurança, servir como sucedâneo de recurso”, disse.

“Caso contrário, o Tribunal ficará refém de todas as questões que uma vez indeferidas na origem, se passa para que o STJ decida se a parte vai poder ou não obter o seu mérito na disputa que está posta no primeiro grau”, acrescentou.

Operação Capistrum

Além do afastamento na esfera cível, Emanuel também foi afastado do cargo em uma ação criminal.

Segundo o Ministério Público e a Polícia Civil, o prefeito  fez mais de 3.500 contratações temporárias só na secretaria, a maioria ilegais, com pagamentos de “prêmio saúde” para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.

Outra acusação que pesa é a de pagamento do chamado prêmio saúde a servidores da Pasta – em valores que variam de R$ 70,00 a R$ 5,8 mil – sem nenhum critério, em desrespeito à legalidade.

Os promotores do MPE dizem que o prefeito reiterou nas práticas consideradas irregulares apesar de determinações judiciais e de ordens do Tribunal de Contas do Estado.