Deputados debatem projeto que põe fim ao transporte de pescados em Mato Grosso. O principal ponto de discussão é o benefício que deve ser repassado pelo governo aos pescadores.
Apesar de estar na pauta da sessão desta quarta-feira (21) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a votação do Projeto de Lei que proíbe o transporte de pescado em todo o Estado, conhecido como Transporte Zero, só será votado no dia 28 de junho. A informação foi confirmada pelo presidente do Legislativo Estadual, deputado estadual Eduardo Botelho (União).
Segundo contou em conversa com a imprensa, há um acordo entre os deputados para que um pedido de vistas interrompa as discussões na sessão de hoje, fazendo com que os parlamentares ganhem mais tempo para discutir a matéria antes de uma decisão final.
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“Então hoje, nós vamos colocar em votação apenas para uma proforma, ele vai pedir vistas para encerrar no dia 28, mas hoje realmente é só para essa proforma de vista. Porque a votação mesmo do projeto vai ser no dia 28, isso está acertado e é assim que nós vamos fazer”, disse Botelho.
O deputado revelou ainda que pretende propor que uma revisão da lei seja feita após estes três primeiros anos, tanto para decidir sobre a prorrogação dos pagamentos aos pescadores quanto para decidir sobre a continuidade ou não da lei em si.
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“Eu sempre tenho dito que apesar de nós sermos contra, nós temos que melhorar o projeto. Em ele sendo aprovado, tem que aprovar um projeto bom. E a comissão de Constituição e Justiça tem trabalhado nessa melhoria. Já houve, mas eu acho que tem que haver ainda mais avanços nesse projeto para melhorar. É o que dá para fazer”, disse o parlamentar.
O projeto já passou por uma primeira votação, em 02 de junho, onde foi aprovado pelos parlamentares por 13 votos a 5.
Um substitutivo chegou a ser apresentado nesta semana pelos deputados tentando solucionar a questão de quanto será pago de auxílio aos pescadores e por quanto tempo. A proposta original do governo era pagar um salário mínimo no primeiro ano, 50% desse valor no segundo ano e 25% no terceiro.
No substitutivo, os deputados apresentaram a proposta de que o valor seja de um salário mínimo por mês durante os três primeiros anos da lei.
Fonte: reportermt.com
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