MT: AUMENTO ABUSIVO: Câmara se diz “enganada” por Emanuel; “Votamos a alíquota da coleta do lixo referente a 2023, não 2024”

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), cobrou “bom senso” do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que decretou um aumento de 212% na taxa da coleta de lixo na Capital. De acordo com Chico, a proposta aprovada pelo Legislativo Municipal no final do ano passado não tratava sobre o valor do tributo a ser aplicado nos anos seguintes.

“Isso pegou de surpresa não só a população, mas também a Câmara Municipal. (…) A proposta não tratava de reajustes, apenas referendamos o valor que foi aplicado em 2023”, explicou em entrevista ao RepórterMT.

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O decreto de Emanuel Pinheiro foi publicado no dia 28 de dezembro, mas só ganhou repercussão na quarta-feira (17), mais de 20 dias depois. Nele ficou estabelecido que os imóveis em que o lixo domiciliar é coletado três vezes por semana, que custava R$ 10,60, com o reajuste subiu para R$ 33,10. Já os bairros onde a coleta passa seis vezes por semana, saltou de R$ 21,20 para R$ 66,20.

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Chico explicou que o aumento foi “abusivo” e convocou uma sessão extraordinária para segunda-feira, a fim de aprovar um decreto legislativo derrubando a norma do prefeito.

“A elevação foi muito grande. A gente sabe que de um ano para o outro existem inflações, existe uma série de situações que levam a alguns reajustes, mas não ao ponto do que houve”, declarou.

A situação revoltou vereadores que fazem oposição ao emedebista. Dilemário Alencar (Podemos), por exemplo, já acionou o Ministério Público do Estado (MP) para que tome providências e suspenda essa cobrança. O MP, por sua vez, acionou a Justiça e pediu uma liminar suspendendo o reajuste. Ainda não há decisão.

Para Dilemário, Emanuel agiu de má fé.

“Além do prefeito ter praticado ato abusivo, ele também desrespeitou o princípio constitucional da transparência, pois publicou na véspera das festividades do réveillon, no dia 28 de dezembro, o decreto com o aumento. Essa atitude deixa claro que o prefeito agiu de má fé, pois a notícia do aumento foi divulgada pela prefeitura somente neste dia 17, ou seja, 20 dias depois da publicação às escondidas do decreto”, disse.

Fonte:    reportermt.com