As três primeiras fases foram concluídas, incluindo a criação do portal http://cultura.cuiaba.mt.gov.br/ em setembro de 2022, onde foram recebidas mais de 400 contribuições dos segmentos culturais e da sociedade. Além disso, três fóruns temáticos presenciais foram realizados em novembro, com a participação de diversos segmentos, que tiveram a oportunidade de apresentar propostas, principais demandas e necessidades do setor, além de ampliar as informações e promover debates.
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Mediante a aprovação dos participantes na Conferência Municipal de Cultura, o projeto de lei será enviado ao Jurídico da Prefeitura para ajustes e adequação oficial. Em seguida, o projeto será encaminhado para a aprovação do Executivo Municipal e, posteriormente, será enviado para a aprovação dos vereadores na Câmara Municipal de Cuiabá, conforme detalhou o representante da empresa responsável pela parte organizacional do Plano Municipal de Cultura, Adriano Souza.
Neste primeiro semestre de 2023, todas as informações apresentadas foram compiladas e incluídas na Minuta do Plano Municipal, que ficou disponível no portal para acesso da população até o início deste mês. Nessa fase, os interessados conseguiram acessar, ampliar, fazer novas sugestões ou reparar algumas já feitas.
“É a primeira vez que Cuiabá coloca em discussão a elaboração de um plano que irá proporcionar a efetivação de políticas públicas. Estamos muito contentes e temos a certeza de que, ao final, será criado um programa dentro da realidade de cada setor envolvido”, finalizou o secretário adjunto de Cultura, Justino Astrevo.
O chamamento foi publicado por meio da Portaria Municipal, nº 0018/2023, na edição do Gazeta Municipal desta quarta-feira (5).
Plano Municipal de Cultura- O Plano Municipal de Cultura é parte integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC), um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas culturais entre os entes federados e a sociedade civil. Seu principal objetivo é fortalecer as políticas culturais da União, estados, Distrito Federal e municípios. O plano é um dos dispositivos obrigatórios do Sistema Nacional de Cultura e sua construção é baseada na lei federal nº 12.343/2010 e na estadual nº 10.363/2016, que aprovam o Plano Nacional de Cultura e o Plano Estadual de Cultura, respectivamente.
Segue anexo, a publicação da Portaria na íntegra:
Fonte: copopular.com.br
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