Magsitrado foi acusado de pedir trator para conceder liminar
Uma retratação pública feita pelo advogado Celso Souza Lins e registrada num cartório do município de Palhoça, em Santa Catarina, local onde o jurista mora atualmente, inocenta o juiz de Mato Grosso, Paulo Martini, da acusação de ter exigido um trator agrícola no valor de R$ 30 mil e outros R$ 7 mil para conceder uma liminar favorável num processo em 2004. O magistrado foi punido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em fevereiro de 2017 com a perda do cargo sem direito à aposentadoria compulsória.
A condenação se deu no bojo de uma ação penal ajuizada pelo Ministério Público com base na acusação, que agora o advogado que a formulou, admite publicamente que mentiu para imputar falsamente ao magistrado a acusação de ter exigido propina. Paulo Martini estava lotado na 1ª Vara Cível de Sinop (500 km de Cuiabá), quando teve a perda do cargo decretada por decisão do pleno do Tribunal de Justiça, condenado pelo crime de corrupção passiva.
A decisão se deu por maioria dos votos. À época, cinco desembargadores votaram pela absolvição do juiz, mas foram vencidos no julgamento.
Como justificativa para a história fantasiosa, que enterrou a carreira do magistrado, o advogado Celso Souza alega que a intenção era expressar “gratidão” a outro advogado que atuou com procurador do munícipio de Sinop e lhe abriu as portas naquele município quando ele se mudou para a cidade mato-grossense em 1996. A retratação pública foi registrada no dia 20 deste mês no 1º Tabelionato de Notas e Protesto do município de Palhoça.
O Ministério Público de Mato Grosso, autor da ação penal que resultou na condenação do juiz e também o Tribunal de Justiça já foram comunicados sobre o documento que inocenta Paulo Martini. Na retração, Celso Souza Lins relata que a trama mentirosa foi elaborada pelo também advogado Sidney Marques (falecido em 16 de dezembro de 2021).
Ambos atuaram juntos em Sinop tanto na advocacia privada quanto na Procuradoria do Município quando Sidney foi nomeado procurador do Município em 1997 e convidou Celso um cargo comissionado de assessor jurídico. Ocorre que num determinado o momento, o então procurador Sidney Marques ingressou com um pedido de direito de resposta em favor do ex-prefeito de Sinop, Adenir Barbosa, mas o juiz Paulo Martini indeferiu o pedido.
Irritado, o procurador invadiu o gabinete do magistrado e proferiu várias ofensas e xingamentos. O magistrado ajuizou uma ação criminal por injúria e o procurador foi condenado a indenizá-lo. A partir dali, Sidney passou a tentar cooptar outros advogados para protocolarem denúncias contra o magistrado com objetivo de fastá-lo da comarca de Sinop.
Por sua vez, Celso Souza, afirma que acabou aceitando participar da armação porque tinha muita gratidão por Sidney Marque que lhe abriu as portas e o ajudou em vários momentos, durante sua atuação como advogado em Sinop. Dessa forma, quando uma ação de um cliente dele foi distribuída ao juiz Paulo Martini, ele se reuniu com o magistrado e pediu que a ação fosse julgada procedente, como de fato, foi.
Mas não houve cobrança de propina por parte do magistrado e nem pagamento por parte do jurista. A ideia de acusar falsamente o juiz, segundo admitido na declaração reconhecida em cartório, foi do advogado já falecido, Sidney Marques.
Além do documento, Celso Souza também gravou um áudio com mais detalhes sobre sua retração. Segundo ele, na verdade, ainda em 15 de novembro de 2015, fez uma declaração ao juiz Paulo Martini dizendo que o magistrado não tinha solicitado qualquer valor para conceder a liminar.
A declaração foi juntada ao processo em 20 de novembro de 2015, mas não foi aceita pelo Tribunal de Justiça porque o processo já estava em andamento. “Mas agora tomei conhecimento recentemente que esse processo não foi nem julgado e o juiz se encontra afastado injustamente por isso que tomei essa iniciativa de fazer essa declaração porque estive em contato com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, mandei email solicitando que marcasse um dia e hora para eu fazer minha retratação, mas não tive êxito porque segundo eles o processo já estava julgado e não podia mexer. Esse processo, na verdade, ainda não transitou em julgado, essa ação penal”, diz o advogado.
Na última terça-feira (26), ele se deslocou de Santa Catarina até Cuiabá onde protocolou junto ao Ministério Público uma cópia original de sua declaração reconhecida em cartório admitindo que mentiu e acusou o juiz falsamente por algo que não aconteceu. Também protocolou o documento direcionado à presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, e para a relatora do processo, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
“Nos três segmentos todos receberam a original dessa declaração porque ao que parece eles não estão querendo julgar esse processo já há algum tempo, ele vem se arrastando há quase 20 anos. E conforme minha declaração contando riqueza de detalhes, o fato na verdade, não ocorreu conforme foi feito naquela época, em 2004. O que estamos querendo hoje é justamente essa retratação para ver se repara ainda esse erro cometido por mim para que o juiz volte à sua função onde não deveria ter saído. Eu acho que a condenação dele foi injusta, está sendo injusta e um caso como o próprio juiz Paulo Martini, até hoje eles não deram um fim nesse processo. Nossa intenção é que realmente eles queiram me ouvir ou considera essa declaração pública como verdadeira e corrijam o erro jurídico que foi cometido e retorne esse juiz ao cargo aonde ele não deveria ter saído”, lamenta o advogado.
Fonte: folhamax.com
0
0
