O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), disse à imprensa na sexta-feira (22), que aguarda com expectativa a concordância do Gabinete de Intervenção para buscar o parcelamento dívidas da Empresa Cuiabana de Saúde.
No decorrer da semana, a Câmara de Vereadores da Capital aprovou projeto de lei que autoriza o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) a efetuar o parcelamento de R$ R$ 32.982.597,52 em dívidas da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb) e do próprio Tesouro junto à União, devido à falta de repasses do FGTS e INSS recolhidos dos servidores públicos municipais.
“O prazo é de oito anos para pagar, é o que prevê a lei. É o refis, previsto na legislação federal, toda empresa pública e privada estão prontas para fazer isso. Como chefe do poder Executivo, responsável pela regularização das contas públicas, exatamente neste período que fomos muito afetados pela pandemia, estou solicitando o que a lei prevê”, explicou o prefeito.
Segundo Emanuel Pinheiro, “a situação de Cuiabá permite, a capacidade de endividamento e de pagamento da gestão, graças a Deus é boa, temos uma situação privilegiada. Estamos agora só organizando essa situação. Vamos aguardar o gabinete de intervenção se manifestar em relação ao parcelamento da Empresa Cuiabana de Saúde, porque em virtude da decisão judicial, a intervenção deve se manifestar se concorda ou não com o parcelamento”, disse.
“É aquilo que eu tenho dito, o SUS é gestão plena, os gestores têm autonomia administrativa e financeira, mas eu sou o chefe do Executivo e cabe a mim a responsabilidade de organização e regularização da prefeitura”, completou o prefeito.+
Fonte: odocumento.com.br
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