Deputado estadual Wilson Santos (PSD) revelou que 6 pescadores morreram de infarto desde a publicação da Lei do Transporte Zero, que proíbe o transporte e o armazenamento de peixes por 5 em Mato Grosso.
Durante entrevista ao Jornal do Meio Dia (TV Vila Real, canal 10) nesta segunda-feira (12), o parlamentar afirmou que a população ribeirinha enfrenta um cenário “extremamente angustiante” enquanto espera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai decidir se derruba ou mantém a regra estabelecida pelo governo estadual.
“Estamos em um ambiente extremamente angustiante, já morreram 6 pescadores de infarto, da publicação da lei até agora”, disse.
Recentemente, o governo decidiu liberar a pesca mais de 100 espécies de peixes nos rios do Estado. A flexibilização foi publicada por meio de um decreto, após audiência de conciliação realizada na Suprema Corte em meados de janeiro.
Apesar da publicação, as alterações que entram em vigor ainda precisam ser validadas pelo STF. Isso porque o texto original é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Partido Social Democrático (PSD) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
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Caso o Poder Judiciário decida pela derrubada da lei, o decreto também será invalidado automaticamente. Ao comentar sobre as negociações, Wilson criticou as mudanças feitas por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, já que o assunto ainda precisa ser analisado pelo STF
Segundo Wilson, órgãos federais já se manifestaram contrários as alterações propostas pelo governo. “Já vi duas manifestações. O Ministério da Pesca continua contra ao formato que o governador apresentou. O governo não tinha nada que emitir decreto, nem encaminhar projeto para a Assembleia. Por que? Porque estamos sentados numa mesa de negociação. Na minha concepção é um desrespeito ao STF”, disse.
Fonte: gazetadigital.com.br
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