A presidente do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT), doutora Wânia Dantas, esteve reunida com a bancada federal do Estado nesta terça (12.11) e quarta-feira (13.11), na busca de apoio para garantir a efetivação do piso salarial dos cirurgiões-dentistas, prioridade da agenda legislativa da odontologia no país. Acompanharam a agenda o tesoureiro do CRO-MT, doutor Roberto Maia de Almeida e o diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Odontologia (CF), Luiz Evaristo Volpato.
Os representantes do CRO-MT foram recebidos pelo deputado federal Coronel Assis, pelas deputadas federais Gisela Simona e Coronel Fernanda, pelo senador Jayme Campos e pela senadora Margareth Buzzeti. Em documento encaminhado aos parlamentares, o Conselho pede que a bancada realize uma cobrança efetiva junto ao Poder Executivo para assegurar o cumprimento a legislação, para garantir a observância dos pisos salariais nos âmbitos federal, estadual e municipal.
“Além disso, é fundamental que seja alocado recurso financeiro específico e suficiente nas leis orçamentárias das esferas de governo, destinados exclusivamente ao pagamento do piso salarial dos Cirurgiões-Dentistas. Tal medida é crucial para viabilizar o cumprimento das obrigações legais e para promover a valorização dos profissionais de saúde”, destacou a presidente do CRO-MT.
Wânia Dantas também solicitou apoio aos projetos de Lei nº 765/2015, em tramita na Câmara dos Deputados, e nº 1.365/2022, no Senado Federal, que visam atualizar o piso salarial dos cirurgiões-dentistas. “Tal atualização é fundamental para garantir condições dignas de trabalho e refletir o valor e a complexidade dos serviços prestados, contribuindo diretamente para a qualidade do atendimento à população”, pontuou a representante do Conselho em Mato Grosso.
O tesoureiro do CRO-MT, doutor Roberto Maia, lembra ainda que já existem inúmeras decisões judiciais reconhecendo a importância do cumprimento da Lei n.º 3.999/61, especialmente em ações propostas pelos Conselhos Regionais que contestam a oferta de salários abaixo do piso em editais de concursos públicos. “Estas decisões favoráveis reafirmam o valor legal e ético do cumprimento do piso salarial como medida justa e imprescindível para assegurar a valorização da profissão e o respeito às normativas vigentes”.
De acordo com o diretor-tesoureiro do Conselho Federal de Odontologia (CF), Luiz Evaristo Volpato, o respeito ao piso salarial dos cirurgiões-dentistas representa mais do que uma obrigação legal. “Trata-se de um reconhecimento indispensável à qualificação e ao compromisso desses profissionais. A observância desse padrão salarial, além de promover justiça, contribui para a permanência de profissionais altamente capacitados e comprometidos, elemento essencial para o desenvolvimento e a excelência dos serviços de saúde”.
São prioridade na agenda legislativa da odontologia:
• Piso salarial
PL 765/2015 do Deputado. Benjamin Maranhão/PB
PL 1365/2022 da Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
PL 2504/2019 do Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
• Ensino à distancia
PL 5414/2016 do Deputado Rodrigo Pacheco – PSD/MG
PL 1171/2019 do Deputado Dr. Jaziel – PR/CE
• Odontologia hospitalar
PL 883/2019 da Deputada Policial Kátia Sastre – PR/SP
PL 886/2015 dos Deputados Mário Heringer – PDT/MG , Amaro Neto – PRB/ES
• Interiorização
PL 11164/2018 do Deputado Carlos Henrique Gaguim – DEM/TO
• Aposentadoria Especial
PLP 242/2019 do Deputado Carlos Henrique Gaguim – DEM/TO
Fonte: cromt.org.br
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