O governo do Estado “enterrou” a possibilidade de discutir qualquer tipo de isenção da taxa previdenciária aos servidores ativos e inativos de Mato Grosso. Apesar do forte apelo dos contribuintes que amargam o pagamento da alíquota de 14% na aposentadoria, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, pontuou que não “há espaço fiscal” para tratar do assunto no momento.
Durante entrevista ao Jornal do Meio Dia (TV Vila Real, canal 10), o ordenador de contas do Estado ainda rebateu os argumentos do funcionalismo de que o Estado teria condições de ceder a isenção por estar com o “caixa no azul” e explicou que as projeções consideram o fundo previdenciário para os próximos 30 anos.
Leia também – ‘Governo já cedeu tudo o que podia ceder’, diz Mauro sobre PEC dos aposentados
“Quando a gente faz conta, nós não podemos apenas olhar o saldo no caixa hoje, temos que sempre projetar o saldo no caixa para 30 anos. A gente sabe o risco fiscal que isso envolve e por isso temos que ter cautela às questões previdenciária. Por isso nós não teríamos, ao longo desse período, a sustentação para arcar com esse custo”, argumentou na última terça-feira (3).
A declaração ocorreu quando Gallo foi questionado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) engavetada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que isentaria os aposentados e pensionistas da cobrança de 14% em alíquota previdenciária.
Após diversas discussões e adiamentos, a não aprovação da proposta frustrou a expectativa pelos servidores no fim do ano passado. O texto visava minimizar a taxação da reforma da Previdência que vigora desde 2020, quando o parlamento aprovou o aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% aos servidores estaduais. A regra passou a valer também para os aposentados.
Por sua vez, Gallo afirmou que a aprovação da PEC poderia anular os efeitos da reforma da Previdência, aprovada pela Casa de Leis há 2 anos.
“O fato é que nessa última proposta, o impacto seria muito alto. Se nós tivéssemos aprovado essa reforma, nós praticamente anularíamos os efeitos da reforma da Previdência que foi aprovada há 2 anos atrás. Por isso nós não tínhamos espaço fiscal”, continuou.
Isenção
Gallo afirmou ainda que o Estado “já foi flexível” ao aprovar a isenção para algumas categorias. Isso porque, desde 2021, todos os aposentados e pensionistas que ganham até 3 salários mínimos, ou seja, pouco mais de R$ 3.300, ficaram isentos de contribuir com o MT Prev.
Já quem ganha até R$ 9 mil, o desconto de 14% ficou em cima da diferença entre o salário e os R$ 3.300. A isenção total também passou a valer para aqueles que têm doenças incapacitantes e ganham até o teto do INSS: R$ 6,4 mil. “Houve alguns avanços em relação à lei aprovada em 2020, então nós não podemos dizer que o Estado foi inflexível nessa agenda”, disse.
Fonte: gazetadigital.com.br
0
0
