Bradesco, Itaú, BB, Caixa e Santander estão entre as 21 instituições que aderiram; Exportadores de carne cobram que exigências sejam válidas para todos os correntistas
Bancos brasileiros vão passar a checar se frigoríficos compraram gado proveniente de áreas desmatadas na Amazônia Legal e no restante do Maranhão antes de aprovar pedidos de crédito.
O protocolo foi aprovado pelo Conselho de Autorregulação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), formado por representantes de oito bancos —Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Banco Votorantim, BMG, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Daycoval e Santander.
De acordo com a federação, 21 instituições financeiras aderiram ao texto.
Para estar de acordo com as novas regras, aprovadas em março, os bancos participantes terão de solicitar que frigoríficos da área em questão implementem um sistema de rastreabilidade e monitoramento. Isso permitirá comprovar se o estabelecimento não adquiriu gado associado ao desmatamento ilegal de fornecedores diretos e indiretos.
Os negócios envolvidos terão até dezembro de 2025 para se adequar.
Esse programa contemplará informações das propriedades de origem dos animais, como embargos ambientais, sobreposições com áreas protegidas, identificação de polígonos de desmatamento, autorizações para suprimir vegetação e o CAR (Cadastro Ambiental Rural).
O sistema também incluirá verificação do cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão.
As instituições financeiras, agora, precisam definir os planos de adequação, incentivos e consequências cabíveis para os frigoríficos.
A Febraban também definiu indicadores de desempenho, a serem divulgados pelos frigoríficos de forma periódica.
A medida está de acordo com as melhores práticas da cadeia de carne, de acordo com o diretor de sustentabilidade da Febraban, Amaury Oliva. O rastreio de gado é apontado por especialistas como a principal ferramenta para Brasil reduzir derrubada da floresta.
Ainda segundo Oliva, há uma série de entraves para a rastreabilidade atingir produtores em estágios iniciais da cadeia de fornecimento. “Por isso, iniciamos com os fornecedores diretos dos frigoríficos e o primeiro nível dos indiretos, o que já demonstra avanço, e definimos alguns mecanismos alternativos, por exemplo para os negócios de pequeno porte.”
Pela perspectiva dos bancos, o financiamento de atividades associadas ao desmatamento pode ampliar riscos de crédito, reputacionais e operacionais. Nos últimos anos, atores econômicos globais criticaram o desmatamento na Amazônia.
De acordo com a Febraban, a norma vigente trata das políticas de responsabilidade e gerenciamento de riscos sociais, ambientais e climáticos. A última versão do documento foi revisada em 2020 e agora passa por nova atualização, a ser concluída em 2023.
“Os bancos que aderem à autorregulação se comprometem, de forma voluntária, a seguir padrões ainda mais elevados de conduta e são periodicamente supervisionados, podendo sofrer punição em caso de descumprimento”, diz comunicado da entidade.
PRODUTORES – Em resposta ao protocolo aprovado por bancos com exigências para que frigoríficos provem não comprar gado de áreas desmatadas, a associação de exportadores de carne afirmou em que não aceita que “outros setores terceirizem as suas responsabilidades”.
“Nós assumimos nossas responsabilidades, mas não aceitamos que outros setores terceirizem as suas responsabilidades para os frigoríficos”, disse a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) em nota.
A associação ainda cobrou que as exigências deitas pelos bancos aos frigoríficos sejam adotadas “a todos os seus correntistas”.
“Por isso é importante não só que os bancos exijam de seus clientes que implementem sistemas de monitoramento e rastreabilidade, mas que as áreas de compliance e due diligence das instituições financeiras adotem em relação a todos os seus correntistas, inclusive proprietários rurais, os mesmos critérios socioambientais já implementados pela indústria de processamento de carne bovina, e não apenas para concessão de crédito”, destacou a associação do setor de carnes.
A Abiec disse ainda que apoia todas as iniciativas que aumentem os padrões de sustentabilidade em todos os elos da cadeia da pecuária brasileira.
De acordo com a associação, seus membros utilizam ferramentas avançadas, como imagens de satélite e inteligência artificial, que permitem monitorar diariamente dezenas de milhares de fornecedores para garantir que estão de acordo com as mais avançadas políticas ambientais, atendendo às exigências de clientes e consumidores.
Segundo a Abiec, já são aproximadamente 20 mil fornecedores bloqueados por inconformidades socioambientais. “Os frigoríficos cortam relações comerciais com estes fornecedores, mas é possível que eles continuem tendo relações comerciais com o setor financeiro.”
A associação disse ainda que está disposta a cooperar com a Febraban para a melhoria contínua do setor e para oferecer sua expertise no desenvolvimento de critérios adicionais que regulem todo relacionamento dos bancos com proprietários de terras desmatadas ilegalmente, invasores de terras públicas e de territórios indígenas.
Fonte: diariodecuiaba.com.br