Ministério Público Federal constatou que não houve qualquer irregularidade na aplicação de recursos federais recebidos pela Prefeitura de Cuiabá no combate à pandemia de Covid 19
O Ministério Público Federal (MPF) concluiu que não houve nenhuma irregularidade ou indício de crimes na aplicação de verbas federais destinadas à combater a pandemia de Covid 19 em Cuiabá. O procurador da república responsável pelo caso, Marcelo Antonio Ceará Serra Azul, determinou o arquivamento da investigação contra o prefeito Emanuel Pinheiro. O resultado do processo investigativo e seu arquivamento por justa falta de provas não surpreendeu o prefeito.
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O Chefe do Executivo Municipal cuiabano sempre sustentou que a acusação era falsa e que tinha objetivo político eleitoreiro. “Todas as verbas recebidas pelo município para as ações de prevenção, combate e tratamento dos casos de Covid foram aplicadas com o máximo de lisura e responsabilidade pela nossa gestão. Nós temos compromisso de verdade com a saúde de nossa gente e nunca negligenciamos nossas responsabilidades com a vida dos nossos queridos cuiabanos. A verdade prevaleceu mais uma vez contra as mentiras que usam para atacar a nossa administração”, pontuou o prefeito.
As investigações do MPF foram provocadas por uma denúncia feita pelo Governo do Estado que protocolou um documento na Procuradoria-Geral da República no qual acusava o prefeito Emanuel Pinheiro de não ter destinado corretamente as verbas da Covid 19. No documento, o governo estadual dizia ainda que a Prefeitura de Cuiabá não tinha adquirido equipamentos adequados para os profissionais de saúde que estavam na linha de frente contra a pandemia.
A denúncia também indicava que a administração municipal não havia aumentado a capacidade de leitos de UTI para pacientes com Covid-19 e que havia desativado 40 leitos existentes. A Prefeitura refutou as alegações, demonstrando ter criado 30 novos leitos de Terapia Intensiva no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e outros 10 no Hospital São Benedito.
A gestão municipal confirmou ainda que contava com 105 leitos de UTI e 187 leitos de enfermaria para atender pacientes com Covid-19. Em relação à posterior desabilitação de leitos, a Prefeitura informou ter oficialmente notificado o Ministério da Saúde sobre a realocação dos leitos de UTI do Hospital Municipal de Cuiabá para o Hospital São Benedito.
Durante o curso da investigação, foram realizadas diligências que envolveram órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa do Estado e a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde. Além disso, o próprio prefeito Emanuel Pinheiro prestou esclarecimentos.
Depois de analisar as informações e documentos obtidos, o Ministério Público Federal concluiu que não havia elementos suficientes para sustentar a acusação de crime por parte do prefeito. A investigação demonstrou de forma clara que os recursos foram utilizados de maneira adequada e corretamente direcionados para o combate à COVID- 19, levando em consideração a situação de emergência enfrentada pelo país durante a pandemia.
Com base nessa análise, o Procurador Regional da República encarregado do caso, Marcelo Antônio Ceará Serra Azul, solicitou o arquivamento do inquérito por ausência de justa causa para a propositura de uma ação penal.
Fonte: copopular.com.br
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