Documento diz que supressão de área indígena não foi aprovada em lei pelo Congresso Nacional
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, pediu à Advocacia Geral da União (AGU) que emita parecer contrário à mudança nos limites do Parque Nacional do Jamanxin no Pará. A redução da área busca abrir espaço para a Ferrogrão, ferrovia que planeja ligar o município mato-grossense de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá) a Mirirituba (PA).
O projeto de Ferrogrão é defendido com veemência pelos produtores rurais do Centro Oeste, alegando que o transporte de grãos para a região Norte do país ocorrerá com mais facilidade.
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Por outro lado, ambientalistas argumentam que a ferrovia prejudicaria o ecossistema da região. Em 2017, foi ajuizada uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da lei que autoriza a redução do parque indígena e a construção da via.
O projeto da Ferrogrão está paralisado desde 2021 por decisão do STF. A ferrovia é estruturada para ser a principal via de escoamento de grãos de Mato Grosso, função que atualmente é exercida pela BR-163,
O julgamento pelos 11 ministros deverá ser concluído até o dia 31 de maio deste ano.
Enquanto Jair Bolsonaro (PL) foi presidente da República, a AGU deu parecer favorável à alteração da área do parque. Agora, a ministra Sônia Guajajara enviou ofício ao Advogado Geral da União, Jorge Messias, cobrando alteração no parecer.
A ministra argumenta que a eliminação de áreas protegidas só poderia ocorrer mediante aprovação de lei pelo Congresso Nacional, e não por mera edicação de medida provisória da Presidência da República. No caso da Ferrogrão, a Medida Provisória alterou a redução da área e, posteriormente, foi transformada em lei, após a aprovação pela Câmara dos Deputados e Senado.
“Resta a necessidade da Advocacia Geral da União em se posicionar diferentemente do que foi posto anteriormente, uma vez que o cenário é outro e a efetividade em proteção aos povos indígenas é uma das pautas primordiais do atual governo”, diz um dos trechos do ofício da ministra Sônia Guajajara.
O texto ainda diz que é necessário “levar em consideração o impacto socioambiental da redução do parque e dar o devido peso ao debate sobre a construção da Ferrogrão, em respeito aos povos indígenas que vivem na região”.
Fonte: reportermt.com
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