MT: A FAVOR DA INTERVENÇÃO: “Uma lamentável desgraça recaiu sobre a Saúde de Cuiabá”

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, fez um amplo e detalhado voto a favor da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá.

Foram mais de 100 páginas relatando a crise e o caos no setor, lidas durante a sessão do Órgão Especial, realizada nesta quinta-feira (23).

Em seu voto, Perri declarou que uma “lamentável desgraça” recaiu sobre a Saúde pública da Capital por conta da má gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Citou a falta de medicamentos básicos, carência de profissinais, demora na realização de cirurgias, mortes por falta de remédicos, milhares de medicamentos vencidos, além das dívidas da Secretaria Municipal de Saúde com fornecedores e servidores

Dos treze desembargadores do orgão, quatro já acompanharam o voto de Perri, que é relator da ação. O julgamento foi suspenso após pedido de vistas de dois magistrados. Seis desembargadores decidiram esperar.

“Como juiz e como ser humano, especialmente, não posso fingir que tal estado de coisa não esteja acontecendo, ou não possa continuar a acontecer, diante da lamentável desgraça que recaiu sobre a saúde pública do município”, disse.

“Isso dá mostras claras de má-gestão e inoperância nessa área, da qual a falta de médicos e de medicamentos são apenas dois aspectos da notória falência na área de Saúde”, afirmou.

Para ele, a Justiça não pode ser “cúmplice da omissão que mata”. Pelo contrário, deve defender com os dentes os que carecem com os problemas gerados pela atual administração.

“E não se diga que não há proporcionalidade na intervenção quando a falta de médicos, medicamentos, exames e procedimentos cirúrgicos coloca em tortura os ‘zés-ninguém’ que carecem da assistência do Município, aos quais a Justiça deve defender até com os dentes”, disse.

“Em situações tais, o juiz não pode ser distraído, muito menos cúmplice da omissão que mata, que açoita corpos, dilacera e febriliza as fibras mais sensíveis da alma, como quando um pai orvalha com as suas lágrimas o túmulo um filho perdido por falta de assistência médica ou de medicamento”, acrescentou.

Gestão incapaz

O desembargador afirmou que a intervenção é a única medida cabível e eficaz para cessar a má-gestão na pasta.

“Trata-se de um problema crônico que se arrasta há vários anos e que se agrava a cada dia, sem esperança alguma de vê-lo solucionado, justamente por falta de uma política séria, austera e estruturante”, declarou.

Ainda no voto, Perri afirmou que o Município já mostrou incapacidade de resolver os problemas na Saúde e, para ele, não há mais tempo para experiências.

“Não basta intenção, até porque de bem intencionados o inferno está cheio, diz um adágio popular. A Saúde deve apressar os passos na solução imediata dos seus problemas, que não são poucos, além de muito graves”, disse.

“Não há nada mais a fazer que possa ser confiado ao Representado (Prefeitura Municipal). É preciso que o Interventor, auxiliado pelo Tribunal de Contas do Estado, coloque a pasta nos seus carris, para que ela, cessada a intervenção, possa seguir uma política orientada por ações estruturantes, capaz de evitar que a saúde do nosso povo continue a padecer por falta de médicos e medicamentos”, finalizou.