MT: 4 ANOS DE PRISÃO: TJ mantém condenação de alvo da Lava Jato por sonegação em MT

Ronan sonegou cerca de R$ 8 milhões através de empresa de ônibus

O Tribunal de Justiça rejeitou embargos de declaração e manteve a condenação dos empresários Ronan Maria Pinto e José Renato Bandeira de Araújo Leal, antigos proprietários da empresa de transporte coletivo “Solbus” de Cuiabá, a 4 anos de prisão em regime aberto por sonegação fiscal do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que gerou desfalque de R$ 1,245 milhão aos cofres da Prefeitura de Cuiabá. Com juros e correção monetária, o valor hoje corresponde a R$ 8 milhões.

O acórdão da Primeira Câmara Criminal foi publicado na quinta-feira (11) no Diário da Justiça. No dia 14 de dezembro do ano passado, os desembargadores Orlando Perri, Marcos Machado e Paulo da Cunha negaram recurso de apelação para reformar a sentença de primeiro grau que aplicou pena de 4 anos de prisão em regime aberto por sonegação fiscal.

Os empresários ingressaram com embargos de declaração alegando que houve omissão pelos magistrados ao não julgar a íntegra da argumentação da defesa. Um destes argumentos é que Ronan Maria Pinto não tinha participação na empresa Solbus Transportes na época da licitação realizada nos anos de 2002/2003 e ainda que a Prefeitura de Cuiabá não havia efetuado o pagamento de 50% da tarifa dos estudantes favorecidos com o passe livre.

O desembargador Paulo da Cunha votou pela improcedência do pedido, sendo acompanhado pelos desembargadores Orlando Perri e Marcos. “Da leitura do acórdão, observa-se que a autoria delitiva restou devidamente comprovada em relação a ambos os embargantes, não havendo falar-se em omissão ou contradição da decisão colegiada por não acatar a tese da defesa de ausência de materialidade delitiva, eis que o não recolhimento de imposto não se confunde com supressão de receita, como descrito na sentença. Aliás, a tese defensiva cai por terra quando da verificação de conflito entre as informações declaradas ao fisco municipal para se obter o valor devido de ISSQN e o encaminhado para o SMTU a fim de receber os valores referentes ao passe estudantil, tal como devidamente analisado pela Inspetora de Tributos Municipais Cláudia Regina da Cruz”, diz um dos trecho da decisão.

LAVA JATO

O empresário Ronan Maria Pinto foi preso preventivamente na 27ª Fase da Operação Lava Jato deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2016 e intitulada de “Operação Carbono”. Três meses depois, foi solto após pagar fiança de R$ 1 milhão e aceitar ser submetido ao uso da tornozeleira eletrônica.

Dono do jornal “Diário do Grande ABC” e de empresas do setor de transporte e coleta de lixo, Ronan Maria Pinto recebeu R$ 6 milhões que foi desviado da Petrobrás para não divulgar em seu veículo de comunicação uma reportagem especial a respeito da morte do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, que comprometeria a cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT) como o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-secretário da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

As investigações da Polícia Federal descobriram que Ronan Maria Pinto recebeu R$ 6 milhões de um empréstimo fraudulento feito junto ao Banco Schahim em favor do PT. O dinheiro foi pago após Ronan Maria Pinto chantagear o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula, o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-secretário geral da Presidência da Republica, Gilberto Carvalho.

A chantagem funcionou da seguinte maneira: ou a cúpula do PT pagava R$ 6 milhões a Ronan Maria Pinto para comprar o Diário do ABC, jornal da região de São Paulo, ou seriam divulgadas reportagens comprometendo a cúpula do PT no assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. Em março de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, manteve a condenação de Ronan Maria Pinto a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro.

Fonte: folhamax.com