O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por realização de audiências públicas sem consulta das comunidades ribeirinhas, pescadores, indígenas e quilombolas para a reativação do BID Pantanal.
De acordo com a portaria assinada pelo procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, o Instituto Ambiental Augusto Leverger (IAAL) representou o parlamento estadual pelo fato das audiências públicas estarem sendo realizadas sem efetiva consulta das comunidades ribeirinhas e tradicionais.
O MPF cobrou explicações da Assembleia em 3 ocasiões, porém, foram ignoradas pelo Poder Legislativo.
“Resolve converter o PP n. 1.20.000.000991/2023-87 em inquérito civil objetivando apurar a atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT que tem realizado audiências públicas nos municípios sem efetiva consulta das comunidades ribeirinhas, pescadores, indígenas e quilombolas para a reativação do BID Pantanal”, diz trecho da portaria publicada nesta sexta-feira (4).
No ano passado, o ministro da Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Fávaro, anunciou investimento de U$ 400 milhões ao Pantanal, por meio do programa Bid Pantanal. Ele é uma iniciativa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) idealizado em 1995 pelo ex-governador do Estado, Dante de Oliveira.
Proposta é que os investimentos sejam divididos entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, contemplando diversas áreas, como saneamento básico, implantação de aterros sanitários e abertura de estradas. BID Pantanal visa promover ações e projetos que contribuam para a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais e o fortalecimento da economia local. Por meio dele, busca-se também melhorar a governança e a capacidade institucional na região, considerada uma das áreas úmidas mais importantes do mundo.
“Se não foi há 20 anos que o projeto se tornava uma realidade, chega agora ao Ministério da Agricultura um ministro mato-grossense e encontra lá uma linha de crédito aprovada pelo BID para boas práticas da agropecuária brasileira. Vamos fazer deste um grande programa para o nosso estado”, disse na ocasião.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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