O Ministério Público Estadual (MPE) divulgou que já foram identificados 27 casos de nepotismo na Prefeitura de Cuiabá. A gestão explica que todos os cargos irregulares foram exonerados em razão do Termo de Ajustamento de Conduta proposto pela Prefeitura e firmado há menos de dois meses com o MPE.
De acordo com a prefeitura, o TAC foi proposto pela própria administração pública municipal e está em vigor desde novembro de 2021. “O município conta ainda com uma comissão especial responsável por analisar todos os cargos comissionados e contratos temporários da Prefeitura de Cuiabá. A partir da verificação, um parecer conclusivo é encaminhado ao chefe do Executivo, a quem cabe o dever de efetuar o desligamento dos servidores identificados em situação de nepotismo”, diz nota da gestão.
O MPMT disponibilizou um e-mail exclusivo (nepotismoprefeituracuiaba@mpmt.mp.br) para recebimento de denúncias relativas ao assunto. De acordo com a promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, eventuais denúncias da prática de nepotismo na Capital devem ser encaminhadas exclusivamente por e-mail até o dia 1/3. “A máquina administrativa é muito grande, e muitas vezes quem tem conhecimento dos pormenores são as pessoas que trabalham nas repartições, daí a importância da efetivação da denúncia. Existe um acordo com o município e não estamos tendo dificuldades para a realização dessas exonerações”, ressaltou a promotora de Justiça.
Caso emblemático
Em dezembro um procedimento foi aberto após a descoberta de que os irmãos do presidente da Câmara de Vereadores, Juca do Guaraná, estavam em cargos comissionados na prefeitura. Já pelo lado de Emanuel Pinheiro, seria a sua cunhada, esposa do seu irmão, o empresário Marco Polo, conhecido como ‘Popó’.
Bárbara Pinheiro é secretária de Gestão de Pessoal da Câmara de Cuiabá e tem um salário de R$ 12 mil, mais verba indenizatória. Pelo lado do vereador, a suspeita recai sobre Ernesto Manoel Barbosa, lotado no gabinete do secretário-adjunto de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico com salário bruto de R$ 5,9 mil. Já Luis Barbosa, outro irmão de Juca do Guaraná, é assessor técnico da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil. Ele tem renda bruta de R$ 2.150.
Conforme determina a Constituição Federal e a Lei 8.429/1992 é proibido nomeação ou contratação, em cargos públicos em comissão e funções de confiança, de pessoas que ostentem a condição de cônjuge, companheiro e parentesco, até terceiro grau, com autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.
Fonte: gazetadigital.com
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