A Polícia Federal (PF) apreendeu na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, uma minuta de decreto presidencial que orientava o então presidente a instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento daria poderes a Bolsonaro para interferir na atuação da Corte eleitoral com o objetivo de alterar o resultado das últimas eleições presidenciais, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva. O decreto, se fosse publicado, seria inconstitucional.
A apreensão do documento foi revelada primeiramente pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada por outros veículos da imprensa. Segundo apuração da emissora Globonews, a minuta menciona o restabelecimento imediato da lisura e a correção das eleições de outubro de 2022.
A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode decretar estado de defesa a fim de “preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
Antes de publicar o decreto, o presidente precisa ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Para entrar em vigor, o ato deve ser enviado ao Congresso em 24 horas, e a maioria absoluta dos parlamentares precisa aprová-lo. O mecanismo nunca foi utilizado no país.
Torres se manifestou nesta quinta-feira (12/01) sobre a apreensão da minuta, afirmando que o “documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim”.
Segundo ele, havia em sua casa “uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado”. “Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública]”, alegou.
Ação na casa de Torres
A minuta foi encontrada pelos policiais federais num armário na casa de Torres durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10/01). Os agentes agora investigam as circunstâncias da elaboração do texto. Durante a operação, a PF também apreendeu notebook, pendrive, mídias e uma arma que pertencia ao ex-ministro.
A busca e apreensão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que emitiu também um mandado de prisão contra Torres. Esse mandado ainda não foi cumprido pois o ex-ministro está em viagem de férias nos Estados Unidos.
Torres – que neste mês assumiu o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal – é suspeito de facilitar os ataques às sedes dos três Poderes em Brasília por grupos de bolsonaristas radicais em 8 de janeiro. Em meio aos atos golpistas, ele foi exonerado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), antes de este ser afastado do cargo pelo STF.
O interventor do governo federal na segurança pública do DF, Ricardo Garcia Cappelli, acusou Torres de estar por trás de uma sabotagem nas forças de segurança de Brasília.
“Foi um ato de sabotagem do secretário Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro, que assumiu a Secretaria de Segurança no dia 2, mudou todo o comando e viajou. Não foi por acaso”, disse Cappelli.
Quando o mandado de prisão foi emitido, Torres negou uma possível associação com os golpistas que atacaram Brasília e disse que anteciparia seu retorno ao Brasil para se apresentar à Justiça.
Fonte: dw.com
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