O Ministério de Minas e Energia quer abrir negociações com a Eletrobras para o pagamento antecipado de R$ 25 bilhões, até 2026, de uma conta pela privatização da gigante do setor elétrico.
O dinheiro serviria para reduzir as tarifas de energia durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo relatos feitos à CNN por fontes do governo, a abertura de tratativas é um desejo do ministro Alexandre Silveira (PSD) e foi levada à cúpula da Eletrobras, que já falou publicamente no tema. Até agora, no entanto, não se sabia quais eram as cifras e nem os prazos de uma eventual negociação.
Na desestatização da empresa, concluída em junho do ano passado, foi acertado o pagamento de R$ 32 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Trata-se de um “superfundo” responsável por bancar subsídios do setor elétrico e cobrado diretamente das tarifas dos consumidores brasileiros.
A Eletrobras já pagou duas parcelas desse compromisso, que se estende até 2047, e ainda deve pouco mais de R$ 25 bilhões. A intenção de Silveira é antecipar esse cronograma para 2026 e permitir um desconto relevante nas contas de luz ao longo dos próximos três anos.
Não é a única ofensiva que o Ministério de Minas e Energia pretende fazer. A pasta também quer discutir, com a Eletrobras, o adiantamento — igualmente até 2026 — dos repasses para ações regionais que foram pactuadas na lei de privatização da companhia (14.182).
A lei previa, ao longo de dez anos, os seguintes pagamentos compensatórios:
- R$ 3,5 bilhões para ações de revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco, que abastece grandes reservatórios da Chesf, como Sobradinho (BA).
- R$ 2,95 bilhões para a redução estrutural de custos de geração de energia na região Norte, bem como para o aumento da navegabilidade nos rios Madeira e Tocantins.
- R$ 2,3 bilhões em iniciativas de revitalização na área de influência de Furnas, na região Sudeste, bem como obras na hidrovia Tietê-Paraná.
Apenas 10% dos valores para ações regionais foram desembolsados, até agora, pela Eletrobras. Os recursos estão em contas vinculadas à privatização.
Se as negociações forem adiante, seria preciso editar uma nova resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e possivelmente fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU), segundo fontes oficiais relataram à CNN.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou o assunto. A Eletrobras ainda não se manifestou.
Paralelamente à ofensiva pelo adiantamento dos recursos, o governo moveu uma ação de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal (STF), contratando pontos da lei de privatização da Eletrobras e pedindo representação proporcional no conselho da empresa.
O governo ainda detém pouco mais de 40% das ações ordinárias da companhia, mas só indica um conselheiro. Se o STF concordar com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU), seriam mais três vagas.
Há duas semanas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou parecer em que segue os argumentos da AGU. A Câmara dos Deputados e o Senado se pronunciaram no processo, discordando do governo.
Para interlocutores do governo e do setor privado, não está descartado um acordo entre União e Eletrobras. O pagamento antecipado à CDE e o adiantamento dos recursos para ações regionais, embora não tenham ligação direta com o objeto do processo no STF, podem colaborar no encaminhamento de um acordo.
Fonte: cnnbrasil.com.br
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