A Comissão de Constituição e Justiça é vista como a mais importante do parlamento municipal
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) saiu em defesa da escolha da vereadora Samantha Íris (PL), que também é primeira-dama de Cuiabá, para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal.
Maysa rebateu as críticas dos opositores do prefeito Abílio Brunini (PL) sobre possível interferência do Executivo, destacando que a CCJ é um órgão técnico e não possui relação direta com as funções da primeira-dama.
Samantha foi eleita nesta segunda-feira (06), tendo 11 votos do Colégio de Líderes. A comissão é vista como a mais importante do parlamento municipal, pois avalia a constitucionalidade de todas as matérias que tramitam no parlamento municipal.
“Seria um puxadinho do Executivo ela na Comissão de Ética, porque a comissão que vai julgar os atos do prefeito, caso seja necessário, é a Comissão de Ética. Então, acredito que a vereadora Samantha não pode nem compor a Comissão de Ética, porque ela, como primeira-dama, claro que não vai ser imparcial em relação ao marido”, afirmou Maysa, diferenciando os papéis das duas comissões.
A parlamentar explicou que a função da CCJ é exclusivamente analisar a constitucionalidade de projetos de lei, assegurando que as propostas respeitem a Lei Orgânica do Município.
“A CCJ é técnica, então ela vai olhar se é constitucional ou não é constitucional. E vai dizer: esse projeto pode tramitar, esse projeto não pode tramitar. Isso não tem nada a ver com o Executivo, porque ela olha muito mais os projetos da Câmara do que do Executivo”, pontuou.
Maysa destacou ainda que as decisões da CCJ são objetivas e baseadas em critérios jurídicos.
“A CCJ é técnica, é na Lei Orgânica do Município. A gente não inventa constitucionalidade. Aquilo que é a iniciativa do vereador é constitucional e não tem vício de iniciativa. Aquilo que não é, não é. Não é algo que seja subjetivo. Por isso, não faz sentido dizer que ela não pode estar nessa comissão”.
Sobre a presidência da Comissão de Ética, Maysa informou que o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) manifestou interesse, mas ressaltou que a decisão depende do convencimento entre os pares.
Fonte: www.midianews.com.br
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