Segundo magistrado, ação tem como base apenas depoimentos
O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, rejeitou uma denúncia contra o ex-secretário de estado de Administração, Geraldo Aparecido de Vitto Júnior. Ele sofreu uma ação do Ministério Público do Estado (MPMT) por um suposto esquema de pagamentos de propinas na gestão do ex-governador Blairo Maggi.
Em decisão publicada ontem (25), o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra não aceitou a denúncia por entender que ela se baseou unicamente no depoimento de colaboração premiada do empresário e Willians Mischur. Ele é colaborador de outro suposto esquema de propina, revelado na segunda fase da operação “Sodoma”, e que possui um modus operandi similar à suposta fraude rejeitada pelo magistrado.
Na avaliação do juiz, o MPMT, autor da denúncia, fez uma “ilação”. “No caso em liça, tem-se uma inicial acusatória embasada tão somente nos depoimentos do delator Willians Paulo Mischur e num suposto modus operandi da operação Sodoma 2, sem indicar um liame fático e elementos de informação relacionados aos fatos apurados nesta denúncia, não se podendo presumir que os fatos descortinados pela Operação Sodoma 2 da mesma forma ocorreram no presente feito, por mera ilação”, explicou o juiz, ao acrescentar “assim, tenho que a denúncia carece de elementos concretos e idôneos que demonstrem a materialidade dos crimes e de indícios razoáveis de autoria, faltando àquela justa causa para a instauração da ação penal”.
De acordo com informações do processo, Willians Mischur, proprietário de uma empresa Consignum, que atua no gerenciamento de empréstimos consignados, pagou uma propina mensal ao ex-secretário de Administração, Geraldo Aparecido de Vitto Júnior, no ano de 2008. Blairo Maggi era o governador de Mato Grosso na época.
Os autos revelam que o ex-secretário exigiu a propina mensal de R$ 100 mil inicialmente, porém, em razão do “aumento de faturamento” da empresa de Mischur (Consignum), o valor do pagamento ilícito subiu para R$ 150 mil. Segundo o colaborador, Geraldo Aparecido de Vitto Júnior alegava que tinha dívidas de campanha e que, se o empresário não pagasse o valor, o contrato da organização com o Governo do Estado seria rescindido.
“Ressai dos autos que, no ano de 2008 a 2011, na cidade de Cuiabá/MT, Willians Paulo Mischur ofereceu vantagem indevida ao funcionário público Geraldo Aparecido de Vitto Júnior, Secretário de Estado e Administração do Estado Mato Grosso à época dos fatos, no intuito de manter seu contrato com a Administração Pública”, diz trecho da denúncia. O mesmo modus operandi, mas com outros “personagens”, foi verificado na segunda fase da operação “Sodoma”. Segundo Mischur, os pagamentos também foram realizados na gestão de Silval Barbosa.
Fonte: www.folhamax.com
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