Judiciário inicia planejamento para criação de Comissão e Cejusc Fundiário

Criar uma Comissão de Conflito Fundiário e um Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc), especializado em conflitos fundiário. Este foi o objetivo de uma reunião na tarde desta sexta-feira (11/11) na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso. Além de representantes do judiciário, membros do Executivo Estadual, OAB-MT, Procuradoria-Geral do Estado e Polícia Militar participaram. O objetivo é resolver conflitos de forma segura e dinâmica, assegurando o Direito à moradia e à propriedade, inserindo famílias regularmente no sistema.

A iniciativa é liderada pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, Eduardo Calmon de Almeida Cézar. A reunião foi proposta após emissão de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso. “O STF julgou recentemente a ADPF 828 determinando a instalação imediata de Comissões de Conflitos Agrários, que servirão de apoio operacional aos juízes no caso dos magistrados das Varas Agrárias no cumprimento de decisões para que tenha um caráter humanizado. Válido ressaltar que toda questão fundiária é de competência da Corregedoria-Geral da Justiça”, ressaltou o juiz auxiliar.

Para a construção da normativa participaram o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, que solicitou o volume de casos desta natureza para se justificar a criação de uma Central de Conciliação específica, já se colocando à disposição, a juíza coordenadora do Nupemec, Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Cível de Cuiabá, responsável pelos feitos Agrários, juiz Carlos Roberto Barros de Campos e juíza Adriana Sant Anna Coningham (juíza auxiliar da Presidência), da Polícia Militar, o subchefe de Estado Maior, coronel Wilker Soares Sodré, Sesp/Saiop, ten. cel Bugalho, Procuradoria-Geral do Estado, procurador Alexandre César, do Ministério Público, o promotor Carlos Eduardo Silva, da Comissão de Assuntos Fundiários da OAB-MT, advogados, Houseman Thomaz Aguliari e Bruno Cintra, além da diretora do Departamento do Foro Extrajudicial, Nilcemeire dos Santos Vilela e assessoria.

Os primeiros andamentos para a formação da Comissão e do Cejusc foram tomados. O juiz auxiliar, Eduardo Calmon apresentou proposta de minuta do Judiciário e indicou que isso possibilitará maior agilidade. A Defensoria, o Intermat e Incra também serão convidados. Nova reunião foi marcada para o próximo dia 17 (quinta-feira), 9h, na Corregedoria do TJMT.

Ranniery Queiroz

CGJ-M

TJMT