Judicialização da saúde em Mato Grosso é tema discutido em curso para juízas e juízes

A crise de saúde pública em decorrência da pandemia de Covid-19 trouxe desafios ao Poder Judiciário de Mato Grosso que, em muitos momentos, foi preciso decidir sobre casos delicados diante do sistema de saúde em colapso. Mesmo com a queda no número de hospitalizações, as demandas judiciais de cidadãos e cidadãs que buscam por medicamentos, vagas em hospitais e homecare continuam. O tema complexo foi abordado no Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi) aos 25 novos juízas e juízes substitutos pelo facilitador, juiz da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior, que ministrou aula desta segunda-feira (21).

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos fez a abertura da aula explanando sobre a importância do tema e lembrou que o magistrado deve se pautar pelo equilíbrio nas decisões. “Conhecer mais sobre o assunto antes de irem de fato para as comarcas, é uma oportunidade para saber como decidir sobre as demandas da saúde, mas também onde buscar ajuda técnica, quando preciso”, pontuou.

De acordo com o facilitador, o assunto precisa ser avaliado sempre com muita cautela. “Quando a gente lida com temas da saúde pública, é que aquilo que muitos autores chamam de ‘escolhas trágicas’, ou ‘escolha de Sofia’. Temas difíceis de lidar e que precisamos ter certo cuidado ao decidir. É preciso ter uma visão humana, mas, ao mesmo tempo técnica, pois existem questões orçamentárias. Temos alguns parâmetros de dicções e o que procurei trazer foi o dia a dia do juiz e não adentrar tanto em questões teóricas”, contou o facilitador.

O magistrado adiantou que está em fase de estudo, no âmbito do Comitê Estadual de Saúde, a elaboração de uma portaria sobre o fornecimento de atendimento por homecare. O objetivo é ajudar os juízes e juízas dando segurança para as decisões.

De acordo com um dos participantes, William de Alencar Coelho Júnior, a aula foi esclarecedora, pois trouxe a experiência de uma Vara especializada para o magistrado que vai atuar em uma vara de feitos gerais, em que não é possível tanta atenção ao tema só.

“Saúde é um assunto importante e recorrente no Judiciário. Além do cenário de pandemia, sempre envolve demandas sensíveis. São muitas situações que o magistrado deve enfrentar. A aula iluminou muito sobre questões de jurisprudência, da prática com as experiências dele na Vara de Fazenda Pública”, avaliou.

O facilitador apresentou formas de obter auxílio técnico por maio dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) e do Comitê Nacional de Saúde. Isso porque, diante das demandas de saúde, o magistrado deve buscar o amparo técnico para solucionar os problemas que fogem do conhecimento geral. Lembrou que é preciso ter como foco o equilíbrio nas decisões, pensando na assertividade.