Governo do Estado dispõe de um sistema online, que pode ser consultado pelos interessados, dentro ou fora do Estado
Cada setor tem isonomia, ou seja, é o mesmo incentivo para todos os interessados. Com isso, nos últimos quatro anos, o número de empresas beneficiadas pela política de incentivo fiscal quadruplicou – saiu de cerca de mil para cinco mil
O reequilíbrio dos incentivos fiscais só foi alcançado a partir da alteração da Lei Complementar nº 631/2019, medida adotada com prioridade pelo governador Mauro Mendes, com o apoio da Assembleia Legislativa. Com a mudança, o incentivo fiscal passou a oferecer isonomia, credibilidade e, principalmente, segurança jurídica.
Segundo o titular da Sedec-MT, César Miranda, a atual gestão incentiva investimentos e abre possibilidades para o mercado ao desburocratizar, dar transparência e tornar acessível a política de concessão de incentivos fiscais.
“Não mais desigualdade. O mesmo incentivo é concedido de forma igualitária às empresas de um mesmo setor econômico. Além disso, antes da atual gestão, o empresário aguardava até um ano para conseguir o benefício, já que a solicitação era presencial. Exigia o protocolo de documentos e análises individualizadas. Até a deliberação do conselho responsável pela concessão do incentivo, demorava-se um bom tempo”, explica Cesar Miranda.
“Agora”, continua, “o governo coloca à disposição do empresário um sistema online. O procedimento é digitalizado e pode ser consultado pelos interessados, dentro e fora do Estado, com informação de cada segmento e setor; respeitando os critérios de competividade”.
Cesar Miranda explica ainda que os incentivos fiscais, quando tratado de forma transparente, é fundamental para o desenvolvimento das cadeias produtivas. “Veja o caso do Proalmalt. Se Mato Grosso é hoje o maior produtor de algodão do país, é graças a este programa”.
Adesão – A empresa instalada em Mato Grosso e com regularidade fiscal, pode aderir ao Programa de Incentivo Fiscal por meio do Sistema de Registro e Controle da Renúncia Fiscal (RCR) selecionando o incentivo, conforme sua atividade e confirmar os termos e condições. Se tudo estiver correto, o incentivo é deferido já no primeiro dia do segundo mês subsequente.
Atualmente, o Governo de Mato Grosso oferece os programas de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) e de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso (Proalmat), além do Voe -MT e Porto Seco.
César Miranda explica que cada setor tem isonomia, ou seja, é o mesmo incentivo para todos os interessados. O empresário não se depara com contrapartidas onerosas.
“Em quatro anos, o número de empresas beneficiadas pela política de incentivo fiscal quadruplicou – saiu de cerca de mil para cinco mil – porque simplificamos o processo. A segurança jurídica garante aos empresários que o percentual do benefício não vai sofrer alterações, o que abre novas oportunidades de negócios e fomenta ainda mais o desenvolvimento econômico”, afirma Cesar Miranda.
Ele cita, como exemplo, os dois dos principais programas em vigência em Mato Grosso. O Prodeic disponibiliza até 90% do crédito outorgado às empresas que comercializam produtos industrializados, dentro e fora de Mato Grosso. Já o Proder-MT concede até 62,5%.
Greyce Lima Sedec-MT
Foto: Secom-MT
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