Impasse do Banco do Brasil e Caixa pode prejudicar concessão da BR-163

O processo de transferência do controle acionário da BR-163, da Concessionária Rota do Oeste para o Governo de Mato Grosso, ainda depende da negociação de dívidas com o banco para ser concretizado. O impasse, que tem sido motivo de preocupação para o Estado, repercutiu no jornal Valor Econômico, na edição dos dias 12 a 14 de novembro.

Na reportagem, o veículo nacional destaca que o Estado tem até o dia 10 de dezembro para concretizar as negociações, que pretendem a redução de 60% das dívidas totais contraídas pela concessionária, calculadas, hoje, em R$ 920 milhões.

A intenção do Estado é quitar 40% da dívida, à vista, a fim de assumir a concessão da rodovia, por meio da MT Par. O objetivo é retomar de forma mais célere as obras de melhorias na rodovia federal, que têm provocado acidentes e prejuízos econômicos em Mato Grosso.

“Porém, temos visto uma inflexibilidade por parte das instituições financeiras. Os bancos já vêm se servindo há anos de uma dívida com juros altos e não estão sensíveis à solução”, observou o secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo.

De acordo com o secretário, a data para a confirmação do acordo, até 10 de dezembro, se dá diante do prazo de execução orçamentária para o aporte de R$ 1,2 bilhão na MT Par.

Leia a íntegra da matéria abaixo:

Venda de concessão da Odebrecht sofre impasse com bancos

Governo do MT declara que as instituições financeiras estão inflexíveis na renegociação da dívida de R$ 920 milhões

A venda da concessão rodoviária da Rota do Oeste, da ex- Odebrecht, para o governo do Mato Grosso enfrenta entraves que poderão barrar a operação. A principal dúvida é em relação aos bancos, que têm sido resistentes em aceitar a renegociação das dívidas, afirma o secretário estadual da Casa Civil, Rogério Gallo. O impasse preocupa, diz ele, porque caso o acordo não seja concretizado até 10 de dezembro, a solução pode se tornar inviável.

O Estado, que pretende comprar a concessão da Odebrecht via a estatal MTPar, propôs aos bancos um corte de 60% da dívida total, que hoje está em cerca de R$ 920 milhões. O pagamento dos 40% seria realizado à vista, de forma antecipada. “Porém, temos visto uma inflexibilidade por parte das instituições financeiras. Os bancos já vêm se servindo há anos de uma dívida com juros altos e não estão sensíveis à solução”, afirma Gallo.

Ele diz que as instituições aceitam o pagamento dos 40% pela MTPar, mas sem abrir mão da garantia dos demais 60% pela OTP (Odebrecht Transport, controladora da concessão), o que torna o acordo inviável para a empresa. 

Na visão do secretário, todos os atores envolvidos já estão cedendo, menos os bancos: o governo irá injetar recursos na concessão; a Odebrecht abrirá mão de R$ 1,2 bilhão de capital aportado na concessionária; o poder público está disposto a perdoar multas caso as obras sejam cumpridas. “Apenas os bancos não querem ceder nada”, diz ele.

O acordo preliminar para a venda foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e firmado no início de outubro. A ideia é que a Odebrecht venda a concessão, por R$ 1, à MTPar.

O Estado, por usa vez, fará uma injeção de R$ 1,2 bilhão na estatal. Os recursos serão usados para fazer os investimentos na BR-163, como a duplicação da via. Segundo o acordo autorizado pelo TCU, as obras, hoje atrasadas, deverão ser entregues em até oito anos. O contrato também deverá ter mudanças, como a extensão do prazo, de 2043 para 2048, e haverá o perdão das multas, caso todas as obrigações sejam cumpridas.

Trata-se de um acordo inovador, que tem sido apontado no setor de infraestrutura como um caso paradigmático, que poderá abrir um novo caminho para solucionar outras concessões problemáticas do passado.

A Rota do Oeste é uma das concessões fracassadas da chamada terceira rodada do governo de Dilma Rousseff. Dos 453,6 quilômetros de duplicação previstos, apenas 26% foram executados. Diante da ameaça de caducidade e da dificuldade para vender o ativo, a empresa aderiu, no fim do ano passado, à devolução amigável do contrato, com objetivo de fazer sua relicitação.

No entanto, a solução desagradou o Estado do Mato Grosso, já que a relicitação levaria anos, o que postergaria ainda mais os investimentos na BR-163 – que é um importante corredor do agronegócio. Como resposta, há cerca de um ano, o governo estadual começou a negociar esta outra saída com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

À época, a aprovação do TCU ao arranjo era vista como a principal barreira a ser vencida. Porém, o órgão de controle observou que se tratava de interesse público viabilizar as obras na rodovia e aceitou a solução.

Para que a venda se concretize, há três processos a serem vencidos. O primeiro é a aprovação dos acionistas minoritários da concessionária. O segundo é o aval definitivo da ANTT. O terceiro é a renegociação com os bancos. Segundo fontes que acompanham o processo, os dois primeiros passos caminham bem e deverão ser concluídos até o fim deste mês. Apenas a discussão com os bancos tem sinalizado problemas.

As conversas envolvem sete bancos ao todo. Destes, três têm mostrado resistência: a Caixa, o Banco do Brasil e o Itaú BBA.

Procurado, o Itaú afirmou que “é favorável à uma transação envolvendo amortização de 40% da dívida”, porém, destaca que uma vez concretizada essa transação, o “saldo remanescente da dívida deve ser objeto de tratativas entre credores e empresa garantidora do Grupo Odebrecht, fora do escopo da transação vislumbrada de venda da CRO [Rota do Oeste] para MTPAR”. O banco diz ainda que os “credores como um todo seguem avaliando/discutindo termos da transação e ainda não possuem posição definida”.

A Caixa, que nos últimos dias sinalizou ao governo que deverá construir uma proposta para resolver a questão, afirmou ao Valor em nota que, por conta do sigilo da operação, “o banco é legalmente impedido de comentá-la e fornecer qualquer informação”. O Banco do Brasil disse que não iria comentar.

Para o secretário, há uma preocupação adicional devido ao prazo para a conclusão das conversas, já que a venda teria que se confirmar até 10 de dezembro. Esse é o prazo da execução orçamentária para que o Estado faça o aporte de R$ 1,2 bilhão na MTPar. Sem isso, o governo também não consegue iniciar a contratação das obras, para que estas tenham início em abril de 2023, ao fim do período de chuvas.

O cumprimento do cronograma de obras é uma exigência dos órgãos de controle para que todas as demais condições, como extensão de prazo e perdão de multas, sejam concedidas. Portanto, coloca-se em risco toda a solução proposta, diz Gallo.

Para a Novonor (novo nome da Odebrecht), caso o acordo não se viabilize, o caminho da relicitação segue em aberto. O termo aditivo para a devolução amigável do contrato foi firmado em 5 de outubro, com vigência de 60 dias, mas poderá ser renovado caso a solução da venda não avance, explica uma fonte.

Procurada, a Rota do Oeste afirmou que “a companhia torce para que haja o melhor desfecho visando a retomada dos investimentos o quanto antes”.

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Camilla Zeni Secom-MT