Homologação do acordo que garante continuidade das obras de ferrovia está na pauta da sessão desta terça-feira (13)

A homologação da solução técnico-jurídica para continuidade da obra do Sistema Ferroviário Rondonópolis-Cuiabá-Lucas do Rio Verde, apontada em mesa técnica concluída pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), está na pauta da 31ª ordinária de 2022, que será realizada a partir das 8h30 desta terça-feira (13).

Está prevista ainda a homologação de medida cautelar acerca de supostas irregularidades na ausência de arrecadação do ICMS sobre a Tarifa de Utilização de Serviços de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Utilização de Serviços de Transmissão (TUST) da rede de energia dos consumidores que utilizam usinas solares.

Também consta da pauta a homologação de medida cautelar sobre supostas irregularidades na realização de pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Rondonópolis, contas anuais de gestão e auditoria de conformidade convertida em tomada de contas, relativa à Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá.

A sessão será transmitida ao vivo pela emissora TV Contas (Canal 30.2) e no Canal do TCE-MT no YouTube. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do dia 6.

TCE-MT