De acordo com o inquérito da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) sobre a Operação Gota d’Água o grupo criminoso que atuava no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) fez, em apenas 6 meses, mais de 19 mil retificações de faturas de consumidores, alcançando o montante de R$ 5,3 milhões. Isso significa que, em média, 145 teria procurado o DAE por dia para fazer o refaturamento, sempre para o valor mínimo. Apenas em junho de 2023 foram 7.343 retificações.
A Operação Gota d’Água mirou o grupo responsável por supostos crimes cometidos dentro da Diretoria Comercial do DAE-VG. Eles, supostamente, realizavam a exclusão ilegal de débitos e também faziam a diminuição indevida de valores de faturas, tudo mediante recebimento de dinheiro por servidores.
O inquérito relata que, por exemplo, entre janeiro e julho de 2024 foram registrados 15.627 refaturamentos de contas de água e esgoto. Em um período de apenas 173 dias (de janeiro a junho de 2023) foram feitas R$ 1.466.395,75 retificações de faturas pelos 12 servidores autorizados, alcançando o volume de R$ 5.399.222,89 em contas retificadas.
“Isso significa que, em média, foram realizadas 3.211 retificações de faturas por mês, no primeiro semestre de 2023. Considerando que um mês possui 22 dias úteis, tem-se o volume de 145 retificações de faturas por dia útil no período. Considerando, ainda, que apenas 12 servidores possuíam autorização para realização de tal procedimento (…), verifica-se que, cada um deles, em média, realizou 12 retificações por dia no primeiro semestre de 2023”, disse a Deccor.
Conforme apurado, os servidores realizavam o refaturamento do débito em aberto para o valor mínimo e o quitavam com parte do valor recebido, embolsando o restante.
Apenas no mês de junho de 2023 foram realizadas 7.343 retificações de contas.
“Causa severa estranheza que, entre 1.º e 22 de junho de 2023, por dia (desconsiderando finais de semana e eventuais feriados), 324 pessoas, em média, tenham procurado o DAE para a realização de retificação de contas”, diz trecho.
Um servidor, em depoimento, esclareceu à polícia que o procedimento correto para a realização do refaturamento envolvia vistoria no imóvel, normalmente para constatação de vazamento e redução do valor da fatura para a média dos valores cobrados nos últimos meses. Na prática, porém, havia determinação direta para o refaturamento para taxa a mínima, por vezes sem vistoria. As negociações eram feitas na Sala da Ouvidoria.
“Uma das principais formas de atuação criminosa do grupo, reflete a captação do consumidor no balcão de atendimento e encaminhamento para a Sala da Ouvidoria, em que não há visão do público interno e externo, para realização de negociação, induzindo os consumidores a realizarem pagamentos dos débitos em dinheiro a pretexto de ser possível conceder descontos com o adimplemento do valor em espécie”.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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