Proposta do MDIC sugere aumento dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; contribuição mensal também aumenta
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, propôs nesta quinta-feira (24) o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
A proposta foi avaliada e aprovada pelo Comitê Técnico MEI, em reunião do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE). O governo estuda, agora, o melhor formato para enviar a proposta ao Congresso Nacional.
O texto do MDIC prevê a criação de uma nova alíquota do Simples Nacional para o MEI. Atualmente, os MEIs pagam 5% do salário mínimo, além de impostos específicos de cada categoria. Com a nova regra, quem faturar até R$ 81 mil vai continuar pagando a mesma alíquota.
A nova faixa será paga somente por MEIs que faturarem entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil. Nesse caso, o valor será de R$ 181,14, o referente a 1,5% de R$ 12.076,00, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto para os MEIs.
De acordo com nota técnica do MDIC, 470 mil empresas têm potencial de se transformarem em MEI com o aumento do teto. Atualmente, o Brasil tem 15,4 milhões de registros de MEIs.
Raissa Rossiter, diretora de Artesanato e Microempreendedor Individual do Fórum das MPE, disse que “é preciso ter mecanismos de aperfeiçoamento da lei para que o MEI se sinta seguro para crescer”.
Transição para outros tipos de empresa
Além de aumentar o limite de faturamento do MEI, o projeto do governo prevê a criação da chamada “rampa de transição”, que permite que MEIs que ultrapassarem o faturamento limite tenham mais tempo para se adaptarem às mudanças tributárias e operacionais quando passam de MEI para ME.
Fonte: economia.ig.com.br
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