Justiça determinou a retirada do rebanho da TI; descumprimento pode ocasionar a prisão
A Polícia Federal identificou que havia cerca de 70 mil cabeças de gado ocupando os arrendamentos ilegais na Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé. O rebanho está avaliado em aproximadamente R$ 210 milhões.
O delegado da PF, Mario Sérgio Ribeiro de Oliveira, afirma que a Justiça determinou a retirada de todo o gado da TI em até 45 dias sob pena de prisão e perda do rebanho caso a decisão seja descumprida.
“O gado estava engordando às custas da União, a Terra indígena é de propriedade da União. A posse aos indígenas é para a preservação das culturas, das tradições e não para virar área de exploração e para permitir a prática de crimes ambientais como vinha ocorrendo”, explicou.
Atualmente existem 15 arrendatários fazendo a exploração da área. Eles fazem parte do esquema investigado pela PF que envolvia o coordenador da Fundação Nacional do Índio (Funai) de Ribeirão Cascalheira, Jussielson Gonçalves Silva, o cacique Damião Paridzane, um ex-policial militar e um militar na ativa, ambos do Amazonas.
O delegado afirma que esses arrendatários são fazendeiros de grande poder aquisitivo que pagavam propina ao servidor da Funai e ainda tinham que depositar o valor de R$ 900 mil mensais para o cacique.
A expectativa, segundo as investigações, era que a liderança indígena chegasse a receber R$ 1,5 milhão por mês para arrendar as terras da União. No entanto, os planos foram interrompidos devido à operação da PF.
Os arrendatários não estão presos, mas Oliveira garante que em breve eles serão indiciados pelos crimes ambientais.
Os peritos criminais federais estimaram o valor para reparação do dano ambiental em R$ 58.121.705,87. Este montante equivale aos danos em apenas 4 das 15 terras arrendadas pelos fazendeiros.
“Eles não estão presos, mas isso não exime a responsabilidade desses arrendatários. Então eles responderão pelos crimes ambientais com seu patrimônio, e responderão, também, com a sua liberdade”, explica o delegado.
No comando das investigações, Oliveira cita que a devastação ambiental na TI foi “gigantesca” com queimada da área para a obtenção de pasto e desmatamento.
O delegado ainda relatou que existem inquéritos em Barra do Garças em que pessoas foram presas em flagrante por estarem desmatando para construção de currais.
“Os arrendatários são de outras cidades, pessoas que não têm compromisso com a terra, simplesmente estão ali para explorar, extrair todas as riquezas ao máximo”, explica.
Devido à grande quantidade de cabeças de gado, a Polícia Federal confirmou que investiga a possibilidade de envolvimento dos frigoríficos que existem na região próxima à Terra Indígena.
Operação Res Capta
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17) a Operação Res Capta, com o objetivo de desarticular um esquema de corrupção que envolvia fazendeiros, liderança indígena e servidores da Funai que realizavam arrendamentos ilegais na Terra Indígena Xavante Marãiwatsédé para desenvolvimento de atividade pecuária.
Foram cumpridos três mandados de prisão, sete mandados de busca e apreensão e sequestro de bens, duas ordens judiciais de afastamento de cargo público, duas ordens judiciais de restrição ao porte de arma de fogo e outras quinze medidas cautelares diversas da prisão nas cidades de Ribeirão Cascalheira e Barra do Garças.
Fonte: www.midianews.com.br
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