Pagamento será feito de forma a não impactar no calendário eleitoral
Em reunião com o secretário chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, na manhã desta quarta-feira (27), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), cobrou o pagamento das emendas impositivas. Segundo ele, ficou definido que o Governo tem que fazer remanejamento até o final da próxima semana (sexta-feira dia 6 de maio). Contudo, o novo titular da Casa Civil deu outro prazo, garantindo que o acordo é fazer os repasses até 30 de maio, prazo final permitido por lei, levando-se em conta que é ano de eleições.
“Ele vai fazer uma força-tarefa para executar, chamar todos os secretários, criar um procedimento rápido pra que dê prioridade e celeridade no pagamento dessas emendas”, relatou Botelho ao explicar que os valores que precisam ser repassados pelo Estado. O parlamentar também relatou que os valores giram em torno de R$ 460 milhões, valor bem acima dos R$ 235 milhões apontados por Rogério Gallo como o correto a ser repassado relativo às emendas de 2022.
Conforme o presidente da Assembleia, somente algumas emendas foram pagas pelo Governo até o momento. “Ele vai dar uma celeridade nisso pra pagar porque não paga total, as emendas são pagas de forma parcial para o município que começa executar, mas dai ele pode continuar durante o período eleitoral”.
Dentre os projetos que os deputados já aprovaram, mas o governador Mauro Mendes (União) ainda não sancionou, consta uma PEC que permite a transferência especial dos valores das emendas impositivas diretamente às Prefeituras. Tal situação já é realidade no Congresso Nacional. Nessa modalidade, os recursos são encaminhados aos Municípios que ficam responsáveis por elaborar projetos e fazer a execução.
“Isso também nós temos aqui, falta a regulamentação. Ele prometeu regulamentar isso para dar celeridade também no processo de pagamento de emendas”, comentou Eduardo Botelho ao deixar claro que deputados governistas e opositores ao Executivo têm o mesmo direito às emendas , que são direcionadas aos municípios para investimentos e obras, ações e projetos que beneficiem a população.
PRESSÃO
Em ano eleitoral, a pressão por esses pagamentos aumenta, pois os deputados querem mostrar para prefeitos, vereadores e a população que estão atuando em prol da coletividade e com isso esperam captar dividendos políticos nas urnas. Ou seja, esperam ser reeleitos. “Todos os parlamentares, independente de ser oposição ou não, têm direito. Inclusive, eu disse ao secretário use o que a gente diz sempre: para os adversários o rigor da lei, o rigor da lei é pagar as emendas que é um direito líquido e certo dos deputados’”, ressaltou Botelho.
A reunião, realizada na sala do Colégio de Líderes, da Assembleia Legislativa, foi a primeira com Rogério Gallo na função de chefe da Casa Civil – antes ele era o secretário estadual de Fazenda -. “Foi uma reunião muito produtiva com quase 20 deputados e ficamos mais de duas horas conversando sobre os projetos, sobre a dinâmica desse ano eleitoral, temos uma janela mais curta inclusive para o processamento das emendas e traçando uma estratégia de como a gente vai superar isso pra que essas emendas estejam todas empenhadas até o dia 30 de junho, que é a data limite nesse ano eleitoral”, comentou o secretário.
Gallo explicou que o Estado está pagando as emendas do ano passado e por isso não foi possível, até o momento, honrar com as emendas de 2022. “De R$ 150 milhões de 2021 nós já pagamos R$ 100 milhões, mais de 60%, é o maior valor da história de pagamento das emendas parlamentares, nunca se pagou tanto e vamos pagar até o final do próximo mês, a gente liquida totalmente as emendas parlamentares de 2021”, ponderou.
Uma das explicações apresentadas foi a pandemia de Covid-19, que no decorrer de 2021 impôs dificuldades ao Estado para executar as emendas parlamentares nas secretarias por conta do trabalho remoto. “Mas também nas prefeituras que demandam com os projetos, isso dificultou, por isso as emendas de 2021 entraram em 2022 e estão agora impactando a execução das de 2022”.
Por fim, o titular da Casa Civil garantiu que o Estado vai honrar com o combinado perante os deputados. “Há um compromisso do Governo, são R$ 235 milhões para 2022. Já temos R$ 10 milhões empenhados de 2022, nosso compromisso é com os projetos apresentados pelos prefeitos, pelas instituições filantrópicas que são beneficiárias das emendas parlamentares, dar vazão a isso até o dia 30 de junho pra que esses R$ 235 milhões cheguem aos municípios, às organizações do terceiro setor que vão fazer a diferença para todos os mato-grossenses”, colocou.
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