A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/12) o projeto de lei orçamentária de 2022, que prevê, entre outros pontos, R$ 16 bilhões para o “orçamento secreto” e R$ 4,9 bilhões para o fundão, mais que o dobro das verbas em comparação com as últimas eleições.
Foram 357 votos a favor, 97 contra e duas abstenções. A proposta seguiu para votação no Senado.
O orçamento aprovado também amplia os recursos para educação, concede mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, entre eles policiais federais (um pedido do presidente Jair Bolsonaro), e destina R$ 800 milhões para o aumento salarial de agentes comunitários de saúde.
Fundo eleitoral
Um dos pontos mais polêmicos do texto foi o que diz respeito ao Fundo Eleitoral, valor utilizado para financiar a campanha dos candidatos a deputados, senadores, governadores e presidente.
Na proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, o valor para as eleições de 2022 era de R$ 2,1 bilhões. No entanto, neste mês, os parlamentares haviam elevado a estimativa para até R$ 5,7 bilhões. Após mudanças no texto, o valor aprovado foi de R$ 4,934 bilhões, quase o triplo do montante de 2018 (R$ 1,8 bilhão) e mais que o dobro das eleições municipais de 2020 (R$ 2,1 bilhões).
Esses recursos públicos podem ser usados em atividades de campanha como produção de propagandas, contratação de cabos eleitorais e viagens dos candidatos.
“Orçamento secreto”
Outro ponto polêmico durante a tramitação da proposta foram as chamadas “emendas de relator”, que somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações diferentes. As principais são para custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,68 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).
As emendas de relator ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, justamente por não terem transparência nem proporcionalidade na distribuição. Diferentemente de outras emendas parlamentares, nessa modalidade o deputado que indicou o destino da verba fica oculto.
Auxílio Brasil
O Orçamento 2022 destina R$ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil. Para cobrir esses e outros gastos, o Congresso aprovou duas emendas constitucionais que limitaram o pagamento de precatórios, as dívidas judiciais reconhecidas pelo governo, e mudaram o cálculo do teto de gastos. Isso abriu um espaço fiscal de R$ 110 bilhões no orçamento do ano que vem.
Pelo relatório final, o governo terá de pagar R$ 45,6 bilhões em precatórios em 2022. Entre as despesas com sentenças judiciais transitadas em julgado estão R$ 7,5 bilhões relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Já o teto de despesas primárias, que era de R$ 1,610 trilhão, passou a ser de R$ 1,666 trilhão.
As despesas com benefícios previdenciários foram aumentadas em cerca de R$ 40 bilhões, em parte por causa do reajuste do salário mínimo, que deve ser de R$ 1.210 no ano que vem.
Já as despesas com Saúde tiveram um crescimento de R$ 15 bilhões em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, chegando a mais de R$ 160 bilhões.
Fonte: dw.com
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