Em entrevista ao programa Tribuna, da Rádio Vila Real FM (98.3), na manhã desta terça-feira (7) o deputado Eduardo Botelho (União) se queixou da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e disse que “eles se metem em tudo”. No final do mês de dezembro o Supremo suspendeu a Lei Estadual 12.709/2024, que criava restrições a quem aderisse à moratória da soja. Botelho defendeu que a atuação do STF seja limitada pelo Senado.
A moratória da soja é um acordo de 2006 firmado entre algumas empresas exportadoras, que veda a compra de soja plantada em áreas desmatadas da Amazônia, ainda que o desmate tenha ocorrido dentro da lei. A norma estadual estabelecia novos critérios para a concessão de incentivos fiscais em Mato Grosso e, na prática, impedia a concessão para as empresas adeptas da moratória da soja. Botelho afirmou que haverá recurso contra a decisão do STF.
“Nós fizemos uma discussão muito ampla em cima disso e nós já estamos trabalhando com a Procuradoria da Assembleia para [ajuizar] esse recurso”, garantiu.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) ainda se queixou da atuação do Supremo, afirmando que tem atribuições demais.
“Nós temos que começar, os políticos também, e aí eu chamo a atenção dos senadores, tem que mudar a nossa legislação porque hoje tudo acaba no Supremo. (…) O Supremo virou o dono do Brasil, então tem que mudar com isso, o Supremo tem que ficar específico para decisões constitucionais, exclusivamente da Constituição. Agora, eles se metem em tudo, tudo eles julgam e isso é um absurdo”, disse.
A decisão que suspendeu a lei estadual foi proferida pelo ministro Flávio Dino. O argumento do Governo do Estado, em defesa da norma, é que a moratória da soja cria exigências maiores daquelas já existentes no Código Florestal Brasileiro e impõe “restrições ilegais”. Botelho defende que assuntos como este não deveriam ser tratados pelo STF e pediu que haja uma limitação no Supremo, por parte do Senado.
“Eu acho que os senadores têm que tomar uma posição em relação a isso. O Supremo tem que ser o guardião da Constituição e ficar específico nisso, não são todos os casos que chegariam no Supremo, hoje praticamente tudo chega no Supremo”.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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