JUACY DA SILVA
“Muitos daqueles que detêm mais recursos e poder econômico ou politico, parecem concentrar-se, sobretudo em mascarar os problemas ou ocultar os seus sintomas, procurando apenas reduzir alguns impactos negativos das mudanças climáticas” Papa Francisco, Laudato Si, 20.
No último dia 16 deste mês de Março foi o DIA NACIONAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS e no dia 26, próximo sábado, será mais uma oportunidade para voltarmos nossas atenções e ações para o que está sendo convencionado como A HORA DO PLANETA 2022, cujo lema este ano é: Construir o futuro com justiça climática.
Entre esses dois marcos teremos o DIA MUNDIAL DA ÁGUA, a ser “comemorado”, na próxima terça feira, dia 22 de Março de 2022, que será objeto de uma reflexão especial oportunamente.
O mundo está diante de uma grave crise socioambiental, onde no âmago desta crise está a questão das mudanças climáticas, decorrentes do aquecimento global e da destruição da camada de oxônio, com sérias consequências para todas as formas de vida no planeta, inclusive a vida humana e a sobrevivência das espécies.
A ONU aprovou em sua Assembléia Geral em 2015 e definiu o que passou a ser denominado de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que, de fato é um grande acordo firmado entre, praticamente, todos os países, inclusive o Brasil, para que sejam realizadas medidas e ações concretas, para combater este processo de destruição do planeta, tendo o ano de 2030 como horizonte temporal. Isto é o que passou a ser chamado de AGENDA 2030.
Aprovada em uma cúpula internacional realizada entre 25 e 27 de setembro de 2015, a Agenda foi acordada pelos 193 Estados-membros da ONU e inclui uma Declaração, 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) e 169 metas.
Para refrescar a memória de nossos governantes em todos os níveis e leitores, já que o Brasil é signatário do acordo da ONU que estabeleceu esses objetivos, vamos mencionar nesta oportunidade os mesmos:
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são um apelo universal da Organização das Nações Unidas à ação para acabar com a pobreza, proteger o planeta e assegurar que todas as pessoas tenham paz e prosperidade.
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) começaram a ser definidos/moldados nas discussões do clima quando da Conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável no Rio de Janeiro em 2012. O desafio foi produzir um conjunto de objecivos que suprisse os desafios ambientais, políticos e econômicos mais urgentes que nosso mundo enfrenta há décadas, mas que estão se agravando rapidamente nesses últimos 20 anos.
1. Erradicação da pobreza – Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
2. Fome zero e agricultura sustentável – Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
3. Saúde e bem-estar – Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
4. Educação de qualidade – Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
5. Igualdade de gênero – Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
6. Água limpa e saneamento – Garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.
7. Energia limpa e acessível – Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.
8. Trabalho de decente e crescimento econômico – Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
9. Inovação infraestrutura – Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.
10. Redução das desigualdades – Reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles.
11. Cidades e comunidades sustentáveis – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
12. Consumo e produção responsáveis – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
13. Ação contra a mudança global do clima – Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.
14. Vida na água – Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares, e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
15. Vida terrestre – Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.
16. Paz, justiça e instituições eficazes – Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
17. Parcerias e meios de implementação – Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Todavia, poucos países, e o Brasil não parte desta lista, de fato tem se empenhado em realizar ações que possam reverter significativamente este processo de degradação ambiental e destruição do planeta, apesar de muitos discursos, leis belíssimas aprovadas, mas que ficam apenas no papel e ações perfunctórias que em nada alteram a destruição do planeta. No caso do Governo brasileiro atual o lema tem sido “vamos passar a boiada”, ou seja, flexibilizar a legislação, sucatear os organismos de fiscalização ambiental para colaborar com a sanha destruidora de desmatadores, madeireiros, mineradores, garimpeiros, grileiros e poluidores ambientais.
Diversas são as causas que contribuem para o aumento da produção de gases de efeito estufa que destroem a camada de oxônio e geram consequências sociais, ambientais, políticas, econômicas e que também contribuem para a ocorrência de situações extremas como os desastres naturais fruto da ação humana irresponsável e irracional, que todos os anos causam tristeza, dor e mortes ao redor do mundo e também no Brasil.
As principais causas deste desastre anunciado, dentre outras, são: desmatamento e queimadas, principalmente as que ocorrem nas florestas tropicais como na Amazônia e Cerrado; na África e na Ásia; poluição oriunda do uso de combustíveis fósseis altamente nocivos `a saúde humana e dos demais animais, `as plantas e os cursos d’água, incluindo a poluição dos oceanos, neste aspecto incluindo também a contaminação do ar, que a cada ano causa mais mortes do que a tragédia da COVID-19 em quase três anos.
A poluição do ar mata mais de 7 milhões de pessoas a cada ano, mas isto não tem sido motivo de tanto alarde e cobertura da mídia nacional e internacional como tem acontecido, por exemplo, com conflitos, guerras, atos terroristas, assassinatos ou outras pandemias.
Neste aspecto o grande responsável ou vilão nesta tragédia é matriz energética e o sistema rodoviário de transporte de passageiros e cargas, alimentada por fontes de energia suja (petróleo, carvão e gás natural).
Enquanto a Europa, países asiáticos, o Canadá ou até mesmo os EUA estão investindo de forma “pesada” em fontes renováveis de energia como, por exemplo, a energia solar, eólica e das marés, o Brasil ainda está sonhando com o pré-sal ou subsidiando as usinas termelétricas, que usam óleo diesel, sub produto do petróleo que é uma energia suja e altamente poluidora.
Quando se fala em crise socioambiental e degradação dos ecossistemas/biomas não podemos deixar de mencionar o uso abusivo dos agrotóxicos, que estão na base dos sistemas de produção de alimentos, principalmente em grande escala, na forma de monocultura, cujas consequências e efeitos negativos afetam a qualidade dos alimentos consumidos pela população, além de danos `a saúde humana, a contaminação do solo, sub solo, das águas e do próprio ar, neste caso, quando ocorre pulverização aérea em larga escala.
O Brasil é considerado o campeão no uso de agrotóxico e Mato Grosso, neste particular, é o campeão nacional desta triste estatística e suas consequências sociais e humanas, mas nada disso importa para os donos do poder e os barões da economia, onde o referencial é apenas o lucro, de preferência fácil, rápido e `as custas do tesouro (subsídiado).
Existem diversas ações, a grande maioria das quais de forma pontual, que contribuem para reduzir/mitigar um pouquinho essas consequências como arborização urbana, reflorestamento, limpeza e recuperação de nascentes; estímulo quanto `a reciclagem, incluindo campanhas contra o desperdício e o descarte que geram mais lixo/resíduos sólidos, que por sua vez aumentam a poluição. Poucas são as ações por parte dos grandes conglomerados econômicos, depredadores do meio ambiente, dos grandes poluidores, cuja consciência ecológica jamais existe ou quando “existe” não tem passado de discurso fácil veiculado pela mídia domesticada pelo grande capital.
Outra forma de combater a degradação ecológica/socioambiental, mesmo que ainda muito incipiente, que é agroecologia, ante o poderio econômico e politico do grande negócio/grande capital que domina a produção das “commodities”, que, normalmente, são exportadas e geram grandes lucros para tais grupos; repito, em contraposição a este modelo que gera contaminação, degradação ambiental, sofrimento e morte.
A agroecologia, é uma forma sustentável que consegue produzir alimentos saudáveis, de forma sustentável, sem o uso de agrotóxicos, que destroem e degradam o meio ambiente e também estimula relações de trabalho mais humanas e solidárias, como, por exemplo, o trabalho familiar.
Cabe ressaltar que boa parte da agroecologia é praticada pela agricultura familiar, cuja produção destina-se quase que única e exclusivamente para o mercado interno.
Muita gente ainda resiste ao consumo de produtos agroecológicos, quando comparam os preços finais, julgados mais caros do que os produtos oriundos de uma agricultura feita na base de agrotóxico, degradação ambiental e relações de trabalho não condizentes com a dignidade do trabalhador.
Todavia, esta comparação não é correta e nem verdadeira, pois na produção de “commodities” não estão incluídos os custos da destruição e da degradação ambiental que geram custos indiretos, como os decorrentes do aumento de diversas doenças, incluindo câncer; cujos custos acabam recaindo parte para as famílias e a maior parte para os sistemas de saúde pública, nem a exploração do fator trabalho, muitas vezes que estão próximas ao trabalho escravo e semiescravo.
Estudos recentes articulados na forma de uma publicação, fruto de pesquisas científicas de vários estudiosos de algumas instituições , coordenada pelo Professor Doutor Vanderlei Pignati, que foi “lançada” há poucos dias na ADUFMAT – ANDES/SN, sindicato dos professores da Universidade Federal de Mato Grosso, demonstram cabalmente, com dados estatísticos, os danos socioambientais e econômicos que o uso indiscriminado de agrotóxicos, como vem acontecendo no agronegócio, trazem sérias consequências, como as anteriormente mencionadas.
Pior é que tudo isso é financiado através de políticas públicas, como a política agrícola, que subsidiam os grandes produtores e grupos empresariais que dominam este setor e também a política nacional e estadual. Basta ver o poder da Bancada do Boi/Bancada ruralista/Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional brasileiro.
Em 2011 esta bancada era composta de 13 senadores e 120 deputados federais, em 2020, mais do que dobrou, passando a ser integrada por 39 senadores e 245 deputados federais, uma demonstração de poder no Parlamento, com suas ramificações nos orgãos do Poder Executivo. Em conjunto deputados e senadores da Bancada Ruralista representavam 22,4% do Congresso Nacional em 2011 e em 2020 já eram 47,8% dos Congressistas. O mesmo pode ser observado no que concerne `a composição das Assembléias Legislativas Estaduais.
Diante disso, percebe-se como a dinâmica política interfere diretamente na definição das políticas públicas e para onde são direcionados os recursos orçamentários, afinal, os integrantes da bancada agropecuária no Congresso e no Executivo irão defender os interesses do capital e jamais dos trabalhadores, mesmo que tenham recebido votos desses que estão fora de suas áreas de interesse econômico e financeiro, isto faz parte do jogo politico e dos “lobbies” que atuam junto aos Poderes Legislativo e Judiciário. Para tanto não titubeiam em mascarar seus discursos, induzindo a população, incluindo os segmentos excluídos dos frutos do progresso e do desenvolvimento, a acreditar que atuam na defesa de interesses nacionais ou coletivos, quando, na verdade defendem interesses corporativos.
Há décadas, a cada ano mais de R$ 250 a 300 bilhões de reais, com juros subsidiados, são patrocinados pelo Governo Federal, enquanto para a agricultura familiar o volume deste crédito não ultrapassa a 10% daquele total e para a produção agroecológica, praticamente sobram migalhas.
Durante décadas, no caso do Brasil, o Governo Federal concedia incentivos fiscais e dedução de Imposto de Renda para quem ‘investisse” na área da Amazônia Legal, contribuindo para a corrupção, para o avanço do desmatamento, da degradação dos solos e das águas, cujos resultados econômicos e financeiros jamais foram devidamente avaliados , levando-se em consideração a equação custos x benefícios (inclusive ou principalmente os benefícios sociais, como geração de emprego e renda, e melhoria na qualidade de vida da população que está na parte inferior da pirâmide social ( os 10%; 20% ou 30% mais pobres da população).
O mesmo pode-se dizer da política de incentivos fiscais patrocinados, por exemplo, pelo Governo de Mato Grosso, que, ao ser desvendado em anos recentes, demonstrou que em nome do “desenvolvimento”, uma verdadeira quadrilha serviu-se desta política para ganhos/lucros de forma corrupta, tudo isso em associação com altos dignitários da politica mato-grossense.
Alguns estudos indicam que tem havido um acúmulo de capital (renda, riqueza, propriedades) nos estratos superiores (os 10%, 5% ou 10%, do topo da pirâmide social), isto demonstra que as políticas públicas tanto do Governo Federal quanto estaduais e municipais contribuem para o aumento da concentração de renda, de poder politico; nas mãos de uma minoria. Ou seja, o Estado (poder público) age como sócio do capital nesta dinâmica social, política e econômica perversa, cujas vítimas são as camadas populacionais excluídas e o meio ambiente que acaba degradado, incluindo, quando existem, atividades mineradoras, legais ou ilegais (garimpos).
Este, talvez seja o maior desafio, quando se trata da crise socioambiental, desvendar e desvelar como a dinâmica política, econômica e as relações de poder contribuem para a degradação ambiental, para a perpetuação dos crimes ambientais, para a destruição da biodiversidade e todos os males que tanto tem e continuarão a promover tristeza, sofrimento e morte, como bem enfatiza o Papa Francisco, afetam mais diretamente os pobres e excluídos.
Neste sentido, as soluções não serão alcançadas apenas através de uma dinâmica tecnológica ou de cunho mitigatório, como querem algumas pessoas, mas sim, com a mudança de paradigmas que redefinam as relações das sociedades com a natureza/meio ambiente, das relações de trabalho e produção e, também, das relações de poder. Por isso, os donos do poder, as elites dominantes tanto se opõem a irem mais fundo na solução da crise socioambiental.
JUACY DA SILVA, sociólogo, mestre em sociologia, professor universitário aposentado (UFMT). Email profjuacy@yahoo.com.br
0
0
