O Congresso derrubou, nesta terça-feira (12/7), em votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, o dispositivo que previa a obrigatoriedade do pagamento das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. O item foi retirado do texto da proposta pelo próprio relator, o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
No entanto, os parlamentares aprovaram a LDO com um trecho que impõe a reserva de R$ 19 bilhões do caixa do Executivo para o pagamento dessas verbas. Nos bastidores, parlamentares ainda articula a volta da regra que obriga o pagamento dessas verbas. A prática do orçamento secreto é uma estratégia do governo de Jair Bolsonaro para comprar o apoio de deputados e senadores governistas, utilizando como moeda de troca o Orçamento Federal.
O texto aprovado, na Câmara, por 324 votos a favor e 110. No Senado, o placar foi de 46 a 23. Os partidos Novo, PCdoB, Novo, PSB, Psol e Rede orientaram as bancadas contra o projeto. A proposta também prevê um déficit nas contas públicas de até R$ 65,91 bilhões e salário-mínimo de R$ 1.294.
A emenda do relator, diferentemente das individuais, de bancada ou comissões, não tem identificação clara do parlamentar beneficiado. O dinheiro pode ser enviado pelo deputado ou senador para os municípios onde estão suas bases eleitorais.
Desde 2019, o montante destinado ao orçamento secreto era imposto pelos parlamentares durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), com o remanejamento de outras áreas para essa finalidade. Apesar do dispositivo que prevê esse recurso, o valor precisa ser aprovado na votação da LOA.
Pacheco articula mudança após ser exposto em entrevista
A derrubada do dispositivo que previa a imposição do pagamento das emendas do orçamento secreto ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiar a votação do projeto de segunda-feira para essa terça-feira, o que impediu a obstrução da sessão por partidos do Centrão.
Em uma entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo na última semana, o relator da LDO, Marcos do Val, admitiu que recebeu, em 2021, R$ 50 milhões como moeda de troca por causa do apoio dado por ele à eleição de Pacheco. Segundo o Estadão, por causa disso, o presidente do Senado pressionou o Do Val pela retirada do trecho que impunha o pagamento das emendas.
O deputado federal Marcel Van Hatten (Novo-RS), agradeceu, na Câmara, Do Val pelas declarações ao jornal. “[A entrevista] foi certamente uma das grandes responsáveis para que caísse a impositividade. Precisamos agradecer ao senador Do Val pelo sincericídio cometido”, disse Van Hatten. “Demonstrou a prática que tem acontecido aqui e que é voz corrente no Congresso Nacional, de troca de emendas de relator por apoio a projeto A, projeto B, candidato A, candidato B2”, complementou.
No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), estaria articulando nos bastidores uma forma de manter a impositividade do pagamento do orçamento secreto. De acordo com o Estadão, Lira quer garantir a obrigatoriedade por meio de uma resolução do Congresso, cuja votação seria feita em outra sessão.
Fonte: dw.com
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