DEFENSORIA PÚBLICA: Vistoria em 16 prisões identifica superlotação e violação de direitos

Superlotação, estruturas precárias, atendimento de saúde ausente ou insuficiente e falta de trabalho e educação. Estas são algumas das violações identificadas pelo Grupo de Atuação Estratégica na Defesa do Sistema Prisional (Gaedic) da Defensoria de Mato Grosso durante inspeções realizadas em 16 unidades prisionais, que contam com 74,8% dos poucos mais de 11.014 provisórios e condenados no Estado.

Realizada entre os dias 05 de julho e 02 de dezembro, a vistoria contou com a participação de representantes do Poder Judiciário e a Pastoral Carcerária.  As equipes percorreram cadeias e presídios, femininos e masculinos, de Água Boa, Barra do Garças, Cáceres, Pontes e Lacerda, Sinop, Sorriso, Rondonópolis, Cuiabá, Várzea Grande, Tangará da Serra e Barra do Bugres. Para cada local visitado, um relatório foi feito com descrição dos problemas e entregue aos órgãos do Executivo e de outras esferas.

Segundo o coordenador do Gaedic, defensor público André Rossignolo, serão estudadas medidas que poderão ser tomadas para reverter os problemas. Uma das ideias é propor uma ação para que a Justiça contabilize em dobro o cumprimento da pena de presos detidos em unidades prisionais consideradas desumanas.

“O maior problema de todos que encontramos é a superlotação, o que é muito grave, pois dela decorrem vários outros. A precariedade das estruturas é outra. Nesses lugares, os presos também ficam muito ociosos, não têm acesso a médicos, dentistas, não estudam nem trabalham”, disse por meio da assessoria de imprensa. “Focamos na estrutura física, mas observamos tudo e diante das violações constantes dos direitos humanos, vamos pedir à Justiça que defina como cumprimento da pena em dobro, para os que estão nesses locais”, completou.

Também foi detectado número insuficiente de apoio técnico e policiais penais, a falta de política de saúde mental para os servidores e a falta de padronização dos procedimentos, nas unidades do Estado, além dos resultados positivos alcançados pelos presos por meio de trabalho e educação, são mencionados no relatório. “O problema crônico da falta de água para consumo e banho nas cadeias e presídios também foi destacado”, aponta a Defensoria.

Um dos locais visitados foi a Penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis (210 km ao Sul de Cuiabá). No presídio, segundo relatório, a comissão identificou que nem todos os presos dormem em camas com colchões e que materiais de higiene pessoal, como sabonete, pasta de dente, escovas, são distribuídos pelo sistema, mas que não há uma regularidade. Já os artigos de limpeza da cela, como papel higiênico, detergente, água sanitária, seriam entregues uma vez ao mês, em pequena quantidade. A água também é racionada e fornecida em dois horários do dia.

Por lá, conforme a assessoria da Defensoria, os lavatórios e sanitárias foram descritos como de “péssimas” condições e em muitas celas existem infiltrações, problemas com o esgotamento da água o que levou os integrantes a descreverem os locais como insalubres, mal iluminados, úmidos e anti-higiênicos.  “É uma realidade degradante e tudo que foi relatado foi encaminhado para o Executivo. Agora, vamos estabelecer as providências”.

O Governo do Estado tem anunciado a criação de mais vagas e melhorias da infraestrutura das 47 unidades prisionais. Nos próximos dias, por exemplo, o Estado fará a entrega de dois novos raios na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. Os raios 3 e 4 da unidade vão disponibilizar 432 vagas cada, totalizando 864 vagas. A entrega estava prevista para ocorrer nesta última semana, mas foi adiada. A data ainda será definida.

O investimento em recursos próprios do Governo, pelo programa “Mais MT”, alcança o montante de R$ 23 milhões, nos dois raios. Segundo o Governo, a entrega faz parte da segunda etapa de reestruturação da unidade, que passará de 793 vagas e um déficit de 1.531 vagas para um superávit de 25% de vagas, totalizando 778 vagas disponibilizadas pelo Estado.

Fonte:      diariodecuiaba.com