Cuiabá não deve conceder licença para obras do BRT

A Prefeitura de Cuiabá deve tentar barrar a construção do Ônibus de Transporte Rápido (BRT), entre a Capital e Várzea Grande.

Para isso, não deve conceder licenças autorizando o Governo de Mato Grosso a iniciar as obras do BRT em substituição Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), na cidade.

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“Como um ente federado (Estado) vem e resolve fazer sem qualquer respeito às políticas públicas do outro ente federado, que é o município e que tem autonomia, tem as suas políticas públicas, inclusive, de mobilidade urbana, muita avançada, e dizer ‘nós queremos o BRT e nós vamos fazer’, mas eu não quero, o prefeito não quer, a maioria da cidade não quer. Como você vai fazer?”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

Indagado se a situação não resulte em uma possível nova judicialização da obra prejudicando ainda mais a população, ele disse apenas que a questão estourou “nas nossas mãos da Prefeitura”.

“E nós temos que resolver “,afirmou.

A declaração foi dada, na segunda-feira (28), durante entrega de mais seis novos ônibus para serem incorporados à frota nova na Capital.

LICITAÇÃO – No último dia 17 deste mês, o Governo de Mato Grosso realizou a licitação para a contratação de empresa para a realização das obras BRT, e anunciou como vencedor do certame o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, formado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A., Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. e Cittamobi Desenvolvimento em Tecnologia Ltda.

A licitação foi realizada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCi), na qual a empresa vencedora será responsável pela elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia, de desapropriação, obtenção de licenças, outorgas, aprovações e execução das obras de implantação do corredor do BRT.

O consórcio apresentou proposta de R$ 468.031.500,00, o que representa um desconto de 2,59% em relação ao valor de referência da obra, que era de R$ 480.500.531,82.

No valor da obra também estão inclusas as construções de 46 estações, de um terminal na região do Coxipó e outro no CPA, e a reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande.

Será construído ainda um viaduto para passagem do BRT na rotatória das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Beira-Rio, uma nova ponte sobre o Rio Coxipó, a criação de um parque linear na Avenida do CPA, a requalificação do Largo do Rosário e demais adequações no trânsito.

Na ocasião, o secretário adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano, Rafael Detoni, afirmou que o BRT vai promover uma mudança na mobilidade urbana de Cuiabá e Várzea Grande.

“Na prática, a gente tira o volume de ônibus dos bairros para o centro. É um ganho em agilidade, velocidade operacional, que se traduz em menor tempo no trânsito”, disse.

A garantia é de que também há outros ganhos para a mobilidade ativa e a requalificação urbana das cidades, com as obras resultando em uma melhoria de aspecto visual em Cuiabá e Várzea Grande, com o parque linear, a requalificação do Largo do Rosário, melhoria das calçadas e arborização na Avenida do CPA.

O Consórcio Mobilidade MT, segundo colocado no processo licitatório, manifestou intenção de recorrer junto à Comissão Permanente de Licitação da Sinfra-MT.

TROCA DE MODAL – A decisão de troca do VLT pelo BRT foi tomada pelo Governo do Estado, em dezembro de 2020, a partir de decisão judicial que determinou rescisão contratual com o consórcio, suspeito de corrupção e pagamento de propina para agentes públicos, conforme consta em delação premiada.

Como o contrato foi rescindido com decisão judicial de 2017, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2019, o Governo acionou o Consórcio VLT na Justiça, pedindo ressarcimento e indenização aos cofres públicos pela não finalização das obras do VLT, prevista para 2014.

A ação foi impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que também requereu que o consórcio faça a venda dos vagões do VLT, adquiridos erroneamente.

Além de audiências públicas, o Estado afirma que o plano de integração do transporte coletivo foi apresentado às prefeituras das duas cidades e a mudança foi aprovada pelo Conselho Deliberativo Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Codem/VRC).

Fonte: diariodecuiaba.com.br