CRM aciona vereador na Justiça após intimidações e ‘invasões’ em unidades de saúde

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) ajuizou uma ação na Justiça Federal contra o vereador Kleberton Feitoza (PSB), de Várzea Grande, acusando-o de intimidar e difamar uma médica do Hospital e Pronto-Socorro Municipal da cidade (HPSMVG). Segundo o CRM o parlamentar invadiu espaços restritos e filmou sem autorização.

No processo, o conselho pede que o vereador seja proibido de ingressar em unidades sem autorização, assim como seja proibido de realizar qualquer tipo de filmagem de profissionais de saúde e pacientes sem autorização, de entrar em locais restritos destas unidades e que não pratique nenhum tipo de intimidação contra os profissionais. Em caso de descumprimento de qualquer uma das proibições, o vereador ficaria sujeito à multa de R$ 50 mil.

Os procuradores do CRM-MT alegaram que Kleberton tem extrapolado suas prerrogativas enquanto vereador sob o pretexto de fiscalizar as unidades. Afirmaram que o político vem “violando o sigilo médico-paciente, um direito fundamental protegido pela legislação vigente”.

Em menos de 3 meses, Kleberton já protagonizou pelo menos 3 episódios nas supostas fiscalizações. Em 23 de janeiro, ele invadiu a Unidade de Saúde da Família (USF) do Parque do Lago, durante horário de almoço dos profissionais médicos, filmando ambientes internos e divulgando informações, que segundo o CRM são falsas, sobre a prestação do serviço público de saúde.

Por meio das redes sociais, o vereador alegou que a unidade estava abandonada e sem atendimento.

“Entretanto, a unidade possui horário de funcionamento regular, das 7h às 11h e das 13h às 17h, conforme estabelecido pelo gestor público”, explicaram os advogados.

O segundo episódio ocorreu justamente no HPSMVG, no dia 6 de março. Na ocasião, ele invadiu a sala de descanso da unidade, alegando que uma médica que atuava no local havia deixado o hospital. A profissional, ao ouvir a gritaria provocada pelo político, constrangida e intimidada, optou por se esconder no vestiário feminino localizado no setor de descanso. A mesma médica foi filmada pelo político no consultório, em momento de atendimento.

“O abuso gerou consequências psicológicas e profissionais irreversíveis para a médica, que, após o incidente, pediu demissão, relatando dificuldades para dormir e trabalhar devido ao impacto do ocorrido”, narram os advogados na petição.

Um dia depois, na véspera do Dia Internacional da Mulher, ele invadiu o Centro de Especialidades Médicas. Segundo o CRM ele agiu de forma intimidatória, causando uma série de transtornos aos pacientes que ali estavam, em jejum, aguardando para a realização de exames.

“De forma coincidente e preocupante, suas abordagens mais agressivas ocorrem contra profissionais mulheres, evidenciando um padrão de conduta que sugere machismo estrutural e abuso de autoridade direcionado a servidoras do setor da saúde”, salientam os advogados do Conselho.

Ao justificar os pedidos em caráter de urgência, os procuradores reforçam que a postura de Kleberton tem causado muitos transtornos aos profissionais e à população.

“A reincidência dessas práticas comprova que o vereador age de forma premeditada e abusiva, utilizando seu cargo como ferramenta de autopromoção política às custas da integridade dos profissionais da saúde, do funcionamento regular das unidades médicas e do bem-estar dos pacientes”.

Ofícios

Em paralelo, o CRM-MT, em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), oficiou diversas autoridades. Foram notificados a prefeita Flávia Moretti, o presidente da Câmara Municipal, Wanderley Cerqueira, e o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande.

No documento, os presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, e do CRM-MT, Diogo Sampaio, pedem, entre outras coisas, a adoção de medidas disciplinares cabíveis, o reforço nas medidas de proteção e o estabelecimento de protocolos de segurança e acesso às unidades.

“Não se trata de um caso isolado, temos visto aumentar exponencialmente o número de agressões por agentes políticos a médicos e profissionais de saúde. Neste caso específico, vemos que este tipo de conduta é regram inclusive. Vamos até as últimas consequências e este vereador sentirá o peso das suas atitudes”, pontua Sampaio.

As entidades também notificaram o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, Danilo Nunes Vasconcelos. Ao procurador, os conselhos solicitam a instalação de procedimento investigativo para apuração das práticas abusivas do vereador, em razão da violação aos direitos dos médicos e demais profissionais de saúde ao ambiente de trabalho seguro e livre de assédio.