A proposta do Ministério Público Estadual é que o montante seja dividido em 48 vezes de R$ 3.439,33
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) apresentou proposta de parcelamento de multa em ação por improbidade administrativa em face do secretário de Educação de Várzea Grande, Silvio Aparecido Fidelis. Conforme os autos, Fidelis deve R$ 165.087,70. A proposta é que o montante seja parcelado em 48 vezes de R$ 3.439,33. Informação consta no Diário de Justiça desta sexta-feira (12).
Ação foi proposta face às irregularidades apontadas por auditoria na aquisição de passagens aéreas e terrestres por parte da Prosol, Fundação de Promoção Social, ocorrida em 2003 e 2004, sob gestão de Silvio Aparecido Fidelis.
Alegou o Ministério Público que houve a venda de passagens para a Prosol em desacordo com a lei, no montante de R$ 73.789,29. Inicialmente, houve a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e suspensão dos direitos políticos.
Em segunda instância, sentença foi reformada, acrescentando o pagamento de multa civil equivalente a cinco vezes a remuneração recebida na época dos fatos. Conforme os autos, processo transitou em julgado no ano de 2018. O requerido Silvio foi regularmente intimado para pagar o débito, entretanto, não houve manifestação.
Assim, o MPE apresentou proposta para que o montante de R$ 165.087,70 seja parcelado em 48 vezes de R$ 3.439,33. “Caso haja atraso, pelo devedor, na comprovação mensal, nestes autos, dos depósitos mensais a execução retornará imediatamente ao curso”, salientou.
Justiça estabeleceu prazo de cinco dias para que, querendo, o MPE se manifeste acerca do parcelamento apresentado pelo Ministério Público.
Fonte: www.midianews.com.br
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