“A crise mundial, que investe as finanças e a economia, põe a descoberto os seus próprios desequilíbrios e sobretudo a grave carência duma orientação antropológica que reduz o ser humano apenas a uma das suas necessidades: o consumo. Enquanto os lucros de poucos crescem exponencialmente, os da maioria situam-se cada vez mais longe do bem-estar daquela minoria feliz. Tal desequilíbrio provém de ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especulação financeira. Por isso, negam o direito de controle dos Estados, encarregados de velar pela tutela do bem comum. Instaura-se uma nova tirania invisível, às vezes virtual, que impõe, de forma unilateral e implacável, as suas leis e as suas regras. Além disso, a dívida e os respectivos juros afastam os países das possibilidades viáveis da sua economia, e os cidadãos do seu real poder de compra. A tudo isto vem juntar-se uma corrupção ramificada e uma evasão fiscal egoísta, que assumiram dimensões mundiais. A ambição do poder e do ter não conhece limites. Neste sistema que tende a fagocitar tudo para aumentar os benefícios, qualquer realidade que seja frágil, como o meio ambiente, fica indefesa face aos interesses do mercado divinizado, transformados em regra absoluta”. Papa Francisco, Exortação Apostólica Evangelli Gaudium, 2013.
Diante desta realidade cruel e desumana,um, ou talvez o problema mais grave que, há décadas afeta o Brasil e, em maior ou menor grau diversos outros países, é a concentração de renda, riquezas e propriedades de um lado e o aumento também dos índices de pobreza, miséria, fome, pobreza absoluta, , desnutrição, doenças, enfim, exclusão social, econômnica e política de grandes massas humanas, que apenas sobrevivem sem a menor dignidade humana e também sem esperança de dias melhores.
Neste contexto podemos identificar grupos minoritários, geralmente os 1%, 5% ou no máximo 10% da população, situados no ápice da pirâmide social e econômica, em um contraste gritante com os extratos médios e inferiores desta pirâmide social, compostos por 50% ou mais de habitants do país, caracterizando, como alguns estudiosos denominam de “ilhas de prosperidade e bem estar” versus (X) um imenso mar ou oceanos de pobreza, fome e miséria.
Diversos estudos recentes ou mais antigos tem demonstrado que este processo tem se agravado tanto entre os anos de 2015 ate 2019 e também, entre 2020 e 2022, neste último perído tanto como resultado dos efeitos da pandemais da covid-19 quanto de políticas econômicas e sociais, calcadas ou embasadas no neoliberalismo ou no liberalismo clásico, para quem apenas o “deus mercado” resolve todas as mazelas sociais, econômicas e políticas, o que é um grande equívoco.
Por isso pode-se perceber que este modelo acabou por reverter uma tendência de redução dos índices de concentração de renda e de pobreza, que ocorreu entre os anos 2000 até 2015, conforme dados estatísticos do IBGE, como as PNADs contínuas tem demonstrando.
A questão que se coloca é quais as explicações para este processo de empobrecimento da população. Cabe observar que o período de 2015 até 2019 é anterior aos efeitos da pandemia do coronavirus, da Guerra da Ucrania, da desvalorização cambial, do aumento das taxas de juros e dos índices de inflação que vem se accelerando nos últimos tres anos, do aumento do preco dos combustíveis e da energia em geral, dos medicamentos, dos alimentos e das tarifas dos serviços públicos, dos reajustes dos planos de saúde, muito acima da inflação, ante salários congelados por períodos mais longos.
Todas as pessoas sabem, por exemplo, que, com excessão de algumas categorias de servidores públicos, aos quais eu denomino de “marajás da República”, a grande maiorias desses servidores e demais trabalhadores do setor privado, vivem com salários congelados e, no caso do salário minimo, o mesmo é reajustado no início de cada ano, repondo apenas a perda inflacionária, enquanto que esses aumentos abusivos, como os precos de medicamentos, planos de saúde, tarifas de água, de energia elétrica, transporte coletivo, alimentos aumentam ao “bel prazer” ao longo do ano.
Cabe aqui também um destaque em que diversos estudos tem demonstrado que o processo inflacionário afeta de forma mais direta e cruel as camadas que ganham menores salários, aumentando o fosso entre essas camadas pobres e excluidas e as camadas mais abastadas, com maior renda, maiores salários e poder aquisitivo.
Por isso costuma-se dizer que o salário dos trabalhadores dos setores público e privado, de menor poder aquisitivo, termina bem antes do fim do mes, razão pela qual o envididamento das famílias e a redução até mesmo da comida passa a ser a única estratégia de sobrevivência de quem faz parte dos grupos excluidos ou em processo de exclusão.
Sabemos perfeitamente que muita gente, principalmente os governantes, os donos do poder e seus aliados buscam uma explicaão em “bodes expiatórios” e tentam focar nos anos mais recentes, na conjuntura atual, culpando apenas governos anteriores, a pandemia e a Guerra na Ucrânia como os fatos responsáveis por esta situação. Esta estratégia de buscar “bodes expiatórios” tem sido utilizada ao longo de décadas pelos governantes de plantão, aqui e alhures.
Sabemos que a situação ou a conjuntura no Brasil, de fato tem piorado muito, princippalmente a situação social, econômica e política, impondo-nos a conclusão de que, com certeza as diversas políticas públicas em curso no Brasil nos últimos 6 ou 7 anos, não tem conseguido resolver tais problemas e desafios, pelo contrário, tem contribuido para o agravamento do processo de exclusão social, econômica e política, bem como de degradação ambiental e de insegurança alimentar, de forma acelerada.
Essas políticas públicas incluem subsídios, renúncia fiscal, anistias e outros privilégios que favorecem os grandes grupos econômicos, cujos proprietários ou acionistas majoritários pertencem ao grupo dos 1% ou 5% da parcela mais rica da população.
Assim, percebe-se, claramente, que Estado brasileiro (União, Estados e municípios) passe a agir como parceiro dos grandes grupos econômicos e das camadas privilegiadas, favorecendo o acúmulo de capital e o enriquecimento desta minoria enquanto a grande maioria da população empobrece a olhos vistos.
No caso das Estatais, quando geram lucro, a maior parcela deste lucro é repassado a União, que é o acionista majoritário, como acontece com a Petrobras que devolve `a Uniao, parcela dos lucros e dividendos e dos “royalties” pela exploracao do petroleo, royalties que sao dividos com Estados e Municípios. Ou seja, os preços excorchantes dos combustiveis, exploram os consumidores de forma aviltante e, parte deste processo que gera lucros retorna ao poder público.
Entre Janeiro de 2019, início do Governo Bolsonaro e final de março de 2022, a Petrobrás injetou/repassou aos cofres da União (Tesouro Nacional) R$447,0 bilhões de reais, isto significa que o Governo Federal também é responsável pelo empobrecimento da população, via aumento de preços dos combustíveis, de outros bens e serviços, incluindo o preço dos alimentos.
Como não existe transparência nos gastos públicos e nem na execução orcamentária a população jamais fica sabendo onde e para que foram aplicados este lucro da Petrobrás injetados nos cofres públicos.
Isto representa ou podemos concluir que as políticas públicas, principalmente as políticas econômicas, favorecem, de um lado o acúmulo de capital e a concentração de renda e de outro, por exemplo, as políticas fiscal e tributária impõe uma carga tributária desigual (injustiça fiscal e tributária), em que os que ganham menos ou tem menos “riqueza” e “propriedade”, acabam sendo tributados de forma mais desigual e mais pesada.
O Estado brasileiro age como um “Robin Hood” `as avessas, enquanto aquele roubava da nobreza, dos ricos, para dar aos pobres, este (o Estado brasileiro/governos) tira dos pobres e da classe média (via carga tributária injusta) para dar aos ricos e privilegiados, através de diversos mecanismos já mencionados anteriormente
O mesmo ocorre com as taxas de juros, cujos únicos e maiores beneficiários são os banqueiros (os chamados rentistas) que aumentam seus lucros através dos juros e encargos sobre a dívida pública, já que são os grandes credores do Governo. Basta ver que a cada ano o Governo Federal gasta com juros, encargos e rolagem da dívida quase metade de todos os gastos do Orçamento da União.
Vejamos o que “disse” o TCU sobre este assunto “TCU confirma que União paga R$ 3,8 bilhões de juros e amortização por dia. O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou o que os estudos da Auditoria Cidadã da Dívida denunciam sobre o valor pago pelo Governo Federal em juros e amortizações da Dívida Pública;(https://sinasefe.org.br/.Jun 21, 2021)”, ou seja, só no ano passado a União gastou R$ 1,389 trilhões de reais, ou seja, 32,1% do OGU (orçamento geral da União) para alimentar os lucros e o capital dos bancos e dos baqueiros, nacionais e estrangeiros, os maiores credores do Brasil. Isto vem se repetindo há décadas no Brasil, independente da ideologia, Partido ou coligação que seja o governo de plantão. Por isso não existem recursos públicos para investimentos e muito menos para políticas públicas que reduzam as desigualdades e exclusão social e econômica em nosso país.
Outros mecanismos deste processo que gera desigualdade, exclusão, fome e miséria são a inflação, a corrupção, o super faturamento de obras e serviços públicos que contribuem para a transferência de renda das camadas excluidas ou média, para as camadas mais ricas e poderosas, representadas por grupos poderosos.
Diversos estudos ao longo de décadas e também bem recententes tem demonstrado que quem ganha menos e tem menor renda acaba pagando, proporcionalmente, mais impostos e taxas do que os grupos e pessoas de maiores/ altas rendas.
Os proprietários dos meios de produção, inclusive o Estado que no Brasil também exerce atividade econômica através das diversas emprsas estatais, incluem na definição dos precos, a serem pagos pelos consumdores, todos os insumos, materia prima, custo da mão de obra, energia, e, também impostos e taxas. Assim, quem, realmente, em última instância paga esta enorme carga tributária são, de fato, os consumidores.
Para garantir a lucratividade do capital, o Estado, via governo (poderes Legislativos e Executivos) toleram a sonegação, a corrupção (que também entra no cálculo dos custos de produção e na formação dos precos de bens e serviços), os subsídios, as renúncias fiscais e os mecanismos opacos e confuses como são definidas as alíquotas dos impostos e taxas a serem cobrados dos contribuintes e consumidores.
Existem diversos exemplos neste aspecto, como a tributação sobre renda (IR) de pessoas físicas, cujas tabelas deixam de ser atualizadas por anos seguidos, e, ao não serem corrigidas sequer pelos índices inflacionários acabam elevando a carga tributaria real das camadas que ganham entre dois e cinco salários mínimos.
Outro exemplo é o ICMS sobre serviços e produtos que incidem de forma “pesada” sobre todos os bens e serviços consumidos pelas camadas de renda mais baixa, onerando demasiadamente e desproporcionalmente as famílias trabalhadoras ou até mesmo quem recebe migalhas como forma de diversos tipos de auxílio e, ao consumirem, por exemplo, alimentos, material de limpeza e hygiene pessoal, energia elétrica, gas de cozinha ou transporte coletivo, cabam pagando tanto o ICMS quanto outros tributos. Isto significa que as políticas assistencias distribuem migalhas de um lado aos pobres, desempregados e excluidos e retira quase um terco dessas migalhas na forma de impostos.
Gostaria, a título de conclusão, mencionar alguns trechos de estudo dos técnicos do IPEA e da USP, mencionado no início desta reflexão: “O Brasil entrou nos anos 2010 cheio de esperança com relação às tendências da desigualdade de renda. Afinal, a primeira década do século XXI fora a melhor já vivida pelo país em termos distributivos. Entre 2001 e 2011, a renda média das famílias cresceu mais de 30%, a desigualdade medida pelo coeficiente de Gini caiu mais de 10%, e as taxas de extrema pobreza e de pobreza recuaram, respectivamente 4 e 12 pontos percentuais (Souza et al., 2019). Porém, ao invés de outra década dourada, o que o país viveu foi a perda de controle sobre as contas públicas, a pior recessão desde a redemocratização, um impeachment traumático, a eleição mais polarizada da nossa história e a recuperação econômica mais lenta que já experimentamos”
“Do ponto de vista distributivo, retrocedemos uma década. E esse retrocesso ocorreu com mais força justamente no momento de recuperação econômica. A capacidade de apropriação do crescimento, em especial num cenário de austeridade, é desproporcionalmente mais favorável para os mais ricos. Mas ainda não é possível avaliar se, nesse caso, isso decorre de efeitos tardios da recessão, de características mais estruturais ou de decisões políticas tomadas a partir de então.
De 2012 a 2015, as taxas de crescimento estiveram muito acima da média nos estratos mais pobres. Porém, nos anos seguintes, houve uma inversão, um crescimento em favor dos mais ricos. Mais ainda, os dados estatísticos indicam que os 50% mais pobres experimentaram crescimento negativo no período recente! Em outras palavras, a renda real dessa população caiu, e a queda relativa foi tão maior quanto próximos da base da distribuição.”
“Mas a dimensão da pobreza adiciona um elemento mais drástico à história contada até aqui. O padrão de crescimento “pró-rico”, observado a partir de 2015, não implicou apenas em aumento das distâncias sociais, mas na imposição de privações aos grupos já mais vulneráveis. E cabe destacar que a linha de R$ 178 per capita é próxima, em valores reais, daquela utilizada pelo Banco Mundial para mensuração da pobreza em países com PIB muito baixo (US$ 1,90 PPP per capita por dia). Em países de renda média, como o Brasil, os patamares considerados mínimos deveriam ser muito maiores. A piora de todos os indicadores no período recente, expressa a gravidade da distribuição desigual das perdas e da recuperação.”
“E mais: nossas análises indicam que o comportamento das taxas de pobreza foi muito mais sensível a variações na desigualdade do que na renda média. Noutras palavras: se não houvesse piora na desigualdade, o Brasil teria continuado avançando no combate à pobreza tanto entre 2015 e 2018, quanto no período mais longo entre 2012 e 2018 – apesar da recessão e do subsequente baixo crescimento.”
“Há complementariedade entre o combate à pobreza e a redução da desigualdade; algo já destacado há tempos por outros autores (cf. Barros, Henriques e Mendonça 2001). No entanto, por vezes, isso ainda é esquecido no debate público. Num país tão desigual quanto o Brasil, a erradicação rápida da pobreza depende fortemente da queda da desigualdade.”
“Documentamos aqui o fim de um processo de melhoria na distribuição de renda domiciliar per capita, que as pesquisas domiciliares mostravam desde o início do século. Os retrocessos trouxeram os indicadores de volta para níveis iguais ou piores aos observados no começo da década, com perdas e ganhos distribuídos de modo muito desigual.
O mercado de trabalho não passou ileso pela brutal recessão depois de 2014 – e não se recuperou depois dela. Mas o que se destaca, nessa década perdida, é que a atuação redistributiva do Estado brasileiro deixou a desejar. Políticas e programas que poderiam mitigar o efeito da recessão e transferir recursos aos mais pobres tiveram sua eficácia limitada por problemas de desenho ou por restrições orçamentárias determinadas politicamente. Já fontes de renda concentradoras pouco sofreram com o freio fiscal. Foi surpreendentemente limitado o papel dos programas de transferência de renda e do Seguro Desemprego na contenção de todo estrago.”
Concluindo, em meu entendimento, mesmo que a concentração de renda venha “caindo” ao longo das últimas quatro ou cinco décadas, podemos perceber, pelo índice de Gini, que mede a concentração de renda, que o Brasil ainda continua entre os dez ou as vezes doze paises com as piores concentrações de renda do mundo, deixando para traz apenas alguns países da África.
Na América Latina e Caribe, com excessão do Suriname e Haiti, o Brasil continua sendo o campeão de concentração de renda e de exclusão social, econômica, razão pela qual continuamos fazendo parte, novamente, do Mapa da Fome, da miséria e das desigualdades sociais.
Alguma coisa precisa ser feita para que esta nódoa não nos coloque como um país caracterizado por “ilhas” de prosperidade, riqueza e abundância semelhantes aos países desenvolvidos onde apenas 1% ou 5% da população estão vivendo “maravilhosamente bem”, em condomínios e residências de altíssimo luxo, verdadeiras “bolhas”, enquanto 50% da população sofre com o desemprego, sub emprego, fome, miséria, aos longas filas no SUS ,no INSS ou nas portas de Igrejas esperando por algum socorro, enfim, um “mar ou oceano” de excluidos, que sobrevivem graças `a caridade pública ou as migalhas que lhes são oferecidas pelos donos do poder e os marajás da República.
É neste contexto que a Doutrina Social da Igreja e o despertar da consciência política e da cidadania, principalmente quando um novo período de eleições gerais se aproxima, que devemos procurer colocar esta e tantas outras questões estruturais e não apenas conjunturais na ordem do dia, nos debates eleitorais.
Emendas parlamentares e orçamento secreto, decisões tomadas na calada da noite, em gabintes luxuosos, onde os contribuintes, os eleitores, os consumidores, enfim, o povo, não tem acesso, onde falta transparência, não conseguem e não conseguirão dar um novo rumo para o nosso pais, precisamos de reforma políticas, econômicas e sociais mais profundas e urgentes, antes que o Brasil passe a fazer parte de forma permanente do elenco de países que são conhecidos e caracterizados como territórios em que o povo tenha perdido a esperança no presente e no futuro.
Enfim, precisamos de um projeto de país, um projeto nacional/regional com justiça, equidade, participação e sustentabilidade ecológica, sem isso, continuaremos na mesma situação ou até em pior.
Precisamos de um país onde os governantes e os gestores públicos sejam transparentes, sejam eficientes e honestos/éticos em suas ações em prol do bem comum e da coletividade e não usem seus mandatos e cargos públicos apenas para favorecerem grupos privilegiados ou a si próprios, precisamos de um Sistema politico transparente, de um país onde o povo possa, de fato participar das decisões políticas e não apenas votar a cada quatro ou dois anos e depois os governantes e gestores públicos se esquecem de que seus salários, mordomias e outras benesses, legais ou ilegais, são custeadas pelos contribuintes brasileiros, inclusive pelas grandes massas de excluidos, doentes ,famintos, miseráveis e injustiçados.
JUACY DA SILVA, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia. Email profjuacy@yahoo.com.br Whats app 65 9 9272 0052
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