Comarca de Alto Araguaia abre processo seletivo para credenciar juiz leigo

No período de 18 de julho a 12 de agosto interessados e interessadas poderão se inscrever no Processo Seletivo para credenciamento de juiz leigo da Comarca de Alto Araguaia (a 415 km ao sul de Cuiabá). Todas as normas do certame foram divulgadas no Edital 02/2022-AAR, assinado pelo juiz Adalto Quintino da Silva, diretor do Foro.

A seleção visa à formação de cadastro de reserva, com inscrição gratuita e que deverá ser realizada somente pelo endereço: pav.tjmt.jus.br – gerar protocolo – comarca Alto Araguaia (MT). Deverá ser preenchido todos os dados pessoais, bem como anexar a ficha de inscrição e todos os documentos solicitados (Anexo I, IV e V), e caso seja cotista ou portador de necessidade especial, deverá juntar também o Anexo correspondente a sua condição (Anexo II e/ou III).

De acordo com o que está descrito no edital, não serão aceitas outras formas de inscrições e será admitida somente uma inscrição por candidato. O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local da realização das provas.

Requisitos – Alguns requisitos necessários para o credenciamento: ser advogado, com comprovação de dois anos ou mais de experiência profissional; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; não possuir antecedentes criminais; não patrocinar processo em andamento no(s) Juizado(s) Especiais(s) da(s) comarca(s) onde pretende exercer a função, seja por vinculação ou designação; não ser cônjuge, companheiro ou parente de magistrados e servidores investidos em cargo de direção e assessoramento, na unidade judiciária na qual exercerá suas funções.

Prova – As provas objetiva e prática de sentença serão aplicadas, na data provável de 04/09/2022, no local indicado em edital específico, com início previsto para às 7h e término para às 12h. O portão de acesso ao local da prova será aberto às 6h e fechado às 7h (horário de Mato Grosso).

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora em relação ao horário determinado para o início das provas. Deverá estar munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul fabricada em material transparente, documento de identificação original e comprovante de inscrição obtido no ato de sua efetivação.

Recursos – O candidato poderá interpor recurso, no prazo de até dois dias úteis após a publicação do edital que tornar público: o indeferimento de inscrição do candidato; o gabarito provisório da prova objetiva; o resultado da prova objetiva; o resultado da prova prática de sentença; resultado final. Os recursos serão examinados pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo.

Atos – Todos os atos relativos a este Processo de Seleção, convocações, comunicados, resultados e homologação serão disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico (DJE/MT) e no site do Tribunal de Justiça http://www.tjmt.jus.br

O prazo de validade do Processo Seletivo de que trata este edital será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, que se dará automaticamente, contado o prazo da data da publicação da decisão de sua homologação.