O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, solicitou explicações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a respeito de uma reclamação disciplinar contra a desembargadora Marilsen Andrade Addario e os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. O procedimento diz respeito a uma ação envolvendo disputa de terra no norte de Mato Grosso.
O ofício foi encaminhado para a Corregedoria da Corte Estadual e questiona se houve a instauração de uma investigação contra os magistrados.
“Diante da possível existência de procedimento de apuração em âmbito local, determino a expedição de ofício à Corregedoria-Geral de Justiça do Mato Grosso, solicitando que seja informado, em 15 (quinze) dias, se foi aberto algum expediente apuratório por estes mesmos fatos, devendo ser esclarecido ainda, em caso positivo, o andamento atual com o envio de cópias”, diz trecho do despacho efetuado na terça-feira (10).
A reclamação partiu do advogado Igor Xavier Homar, alegando que a atuação dos 3, na condição de órgão judicial de revisão, teria dado decisões contraditórias e suspeitas para favorecer outros advogados “corrompidos”.
“Tais condutas, segundo alega, teriam sido observadas, sobretudo, em demandas que versavam sobre disputas de terras e discussões contratuais em imóveis rurais de elevado valor agregado, no Estado do Mato Grosso, assumindo papel de destaque o desembargador Sebastião de Moraes Filho, da 2ª Turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, explica a denúncia.
O denunciante alega que a conduta dos desembargadores na condução dos processos por ele indicados “seria passível de controle por esta Corregedoria Nacional”. Segundo o denunciante, as decisões suspeitas teriam ocorrido em uma ação de compra e venda da “Fazenda Paraíso”, de cerca de 1.452.000 hectares, no município de Luciara (1.166 KM a nordeste de Cuiabá).
Afastados
Os desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho já estão afastados pelo CNJ por conta de suposto envolvimento com a execução do advogado Roberto Zampieri em dezembro passado. O conteúdo do celular do advogado revela uma proximidade com os dois magistrados e levanta a suspeita de venda de sentença.
Outro lado
O GD questionou a assessoria do TJMT a respeito do caso, mas não houve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
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