CNJ lança programa “Um só coração” e app para declaração voluntária de doação de órgãos e tecidos

Simplificar e tornar mais eficiente o processo de autorização para a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. Este é o objetivo do programa “Um Só Coração”, que será lançado no dia 02 de abril, às 14h30, durante a 4ª Sessão Ordinária de 2024 do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. As inscrições para participar do evento, de forma remota ou presencial, já estão abertas e seguem até o dia 29 de março, por meio do preenchimento deste FORMULÁRIO.

Durante o evento, será apresentada a nova ferramenta desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil: a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano (AEDO). Por meio da ferramenta, será possível realizar a declaração voluntária de vontade da pessoa interessada de forma simplificada e gratuita.

A proposta do programa é aumentar o número de doações e fomentar a discussão na sociedade sobre a importância do ato de solidariedade.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil é referência mundial na área de transplantes e possui o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo, que é garantido a toda a população por meio do SUS (Sistema Único de Saúde). O SUS fornece aos pacientes assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante. Em números absolutos, o Brasil é o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

O Ministério da Saúde divulgou número recorde de doadores efetivos no primeiro semestre de 2023, com 1,9 mil doadores, o que possibilitou a realização de 4.377 transplantes de órgãos, como rim, fígado e coração, número 16,2% maior do que em 2022. Quando somados os meses de julho e agosto de 2023, o total de doadores efetivos saltou para 2.435 mil e 5.914 transplantes de órgãos realizados.

Ao todo, o Brasil tem 1.198 serviços credenciados para transplantes. Em 2023, o país avançou 9,5% nos transplantes realizados de janeiro a agosto, quando comparado com o mesmo período de 2022. Até agosto, foram feitos 18.461 procedimentos em todo país, incluindo transplantes de córnea e medula óssea, sendo que ano passado o total registrado foi de 16.848 cirurgias.

Apesar do grande volume de procedimentos de transplantes realizados, a quantidade de pessoas em lista de espera para receber um órgão ainda é longa. Os principais desafios enfrentados para encurtar as filas são a rejeição das famílias em doar, desconhecimento sobre o assunto e a cultura brasileira, que não lida muito bem com a morte.

TRÁFICO DE ÓRGAOS – A falta de informação e o receio de que os órgãos sejam traficados é um empecilho para a doação e leva muitas famílias a negar a autorização. Após a criação do Sistema Nacional de Transplantes, o processo de doação é mais seguro. A fila de espera para transplantes é única, o que facilita o controle e evita que pessoas com maior poder aquisitivo sejam atendidas primeiro.

A preocupação em identificar e punir qualquer tipo de tentativa de comércio de órgãos, tecidos, células ou partes do corpo humano para transplantes está expressa nas Leis nº 9.434/1997 e 10.211/2001; e no Decreto nº 2.268/1997.

MORTE CEREBRAL – A esperança de que a pessoa tenha chance de viver quando ainda bate o coração, mesmo tendo sido declarada a morte cerebral, faz com que as famílias se neguem a autorizar a doação. Nesses casos, o coração só bate porque está ligado a um aparelho. O batimento artificial do coração mantém outros órgãos oxigenados, permitindo que eles sejam utilizados para transplante. Quanto antes a família autorizar a doação, mais chances haverá de salvar vidas.

DOAÇÕES EM VIDA – Nos casos de transplante de medula óssea, de um pulmão e de um dos rins, as doações podem acontecer em vida. Para isso, é somente necessária autorização judicial e acompanhamento médico adequado.